O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União) vai continuar afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mesmo após a revogação da prisão. O parlamentar estava preso desde a semana passada, suspeito de vazar informações sobre uma operação policial.
Na mesma decisão em que determinou a soltura, o ministro impôs novas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana e entrega dos passaportes. Para Moraes, essas restrições não impedem o exercício do mandato parlamentar, e por isso a Alerj não precisa votar essas medidas, como ocorreu com a prisão.
Enquanto durarem as investigações, Bacellar será monitorado eletronicamente e terá que permanecer em casa durante as noites e aos fins de semana, com exceção dos dias em que precisar comparecer ao plenário para votações. Ele também está proibido de manter contato com outros investigados no caso.
Na noite desta terça-feira, Bacellar deixou a sede da Polícia Federal, no Centro do Rio. De lá, foi levado à Seap, onde recebeu a tornozeleira eletrônica. Em seguida, agentes o conduziram em um carro descaracterizado até sua casa, na Zona Sul da cidade.
Com quem fica a presidência da Alerj?
Como Rodrigo Bacellar foi afastado, mas não perdeu o mandato de deputado nem o cargo de presidente, o comando da Alerj passa para o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Delaroli (PL). No Palácio Tiradentes, prevalece o entendimento de que o cargo de presidente só fica vago em três situações: perda de mandato, renúncia ou morte do titular. Nesses casos, a eleição para a presidência deve ser realizada em até cinco sessões.
O presidente interino, porém, não entra na linha de sucessão do governo estadual. Sem vice-governador — já que Thiago Pampolha renunciou ao cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) —, Bacellar era o primeiro na ordem de substituição do governador Cláudio Castro em casos de viagem, afastamento por doença ou até uma eventual renúncia em 2026.
Com o afastamento determinado pelo STF, Bacellar perde as prerrogativas de presidente da Assembleia. Nesse cenário, se houver viagem, impedimento ou renúncia do chefe do Executivo fluminense, quem assume o Palácio Guanabara passa a ser o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro.
