A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 1378/2024, que prevê a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e de condenados por crimes violentos contra mulheres. A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada catarinense Júlia Zanatta (PL), que defendeu com firmeza a proposta e celebrou sua aprovação como uma vitória para a segurança pública.
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Segundo o texto, o cadastro reunirá informações oficiais sobre pessoas condenadas por crimes como estupro, estupro de vulnerável, feminicídio, lesão corporal contra mulher, violência psicológica, importunação sexual e divulgação de cenas de abuso, entre outros. A plataforma será de responsabilidade do Poder Público e terá caráter de prevenção criminal, facilitando o acesso da população a dados já disponíveis na Justiça.
Em seu parecer, a deputada Júlia Zanatta propôs um substitutivo, ampliando o escopo do projeto original para incluir uma lista mais extensa de crimes, todos com foco na proteção de mulheres e crianças. A ideia é que o cadastro funcione como um banco de dados oficial, acessível e atualizado, onde qualquer cidadão possa verificar se alguém já foi condenado por esse tipo de crime.
“Ao organizar dados sobre condenações, a proposta fortalece o combate e a prevenção de crimes graves e garante mais proteção para as pessoas, como a Constituição determina”, afirmou a deputada.
Ainda segundo Zanatta, a criação do cadastro atende a uma demanda urgente da sociedade por transparência e segurança, permitindo que famílias e instituições tomem decisões mais informadas sobre convivência e proteção de vulneráveis.
O projeto agora segue para o Senado Federal. Se também for aprovado por lá, será encaminhado para sanção ou veto do presidente da República.
A proposta tem gerado repercussão nas redes sociais, principalmente entre pais, mães e ativistas que há anos pedem mais rigor e visibilidade nos casos de crimes sexuais. Parlamentares da oposição ao governo também elogiaram a medida, que teve apoio da maioria dos integrantes da CCJ.
A expectativa de Júlia Zanatta é que o Senado aprove o texto ainda este ano. “Esse é um passo fundamental para impedir que criminosos fiquem escondidos atrás da burocracia. A população tem o direito de saber quem são essas pessoas e se proteger”, concluiu.
Se transformado em lei, o cadastro poderá ser integrado a sistemas de segurança pública e utilizado como ferramenta preventiva por escolas, creches, órgãos públicos e empresas, além de estar disponível à consulta da população geral por meio de um portal oficial.
A proposta, que nasceu de projetos anteriores sobre crimes sexuais, foi reformulada para atender à legislação atual e às exigências da Constituição, garantindo que somente pessoas condenadas com trânsito em julgado tenham seus nomes incluídos na lista. Isso evita exposição indevida de investigados ou inocentes, preservando o direito à ampla defesa.
A iniciativa é vista como mais um reforço na luta por justiça para mulheres e crianças vítimas de violência. Com a aprovação na CCJ, o projeto ganha fôlego para avançar em Brasília e pode, em breve, se tornar realidade no país.
