O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recomendou, nesta quinta-feira (11), a abertura de uma tomada de contas especial para investigar os investimentos feitos pelo Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil servidores estaduais inativos.
No centro da polêmica estão aplicações em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, um tipo de investimento de renda fixa com prazos mais longos para resgate. Ao todo, foram cerca de R$ 1 bilhão aplicados nessas letras – valor que agora será escrutinado, com foco em verificar se houve desrespeito à legislação e eventual prejuízo ao patrimônio do fundo.
Segundo o relatório, se a tomada de contas especial for instaurada, o procedimento deverá investigar a origem das decisões de investimento, identificar os responsáveis e calcular o tamanho do dano potencial ao Rioprevidência.
O relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa, foi direto ao apontar falhas na governança do fundo. Ele destacou que as aplicações não seguiram as normas que regem os regimes próprios de previdência e recomendou o afastamento imediato do diretor do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, do diretor de Investimentos, Eucherio Lemer Rodrigues, além de gerentes e membros de comitês ligados às operações.
Na leitura do voto, Graciosa citou problemas nos planos anuais de investimento, credenciamentos sem documentação suficiente e fragilidade do sistema de controle interno. “Esse conjunto de falhas caracterizam um cenário de desordem administrativa, que compromete a rigidez do regime próprio de previdência social, evidenciando negligência na gestão dos investimentos e expondo o patrimônio do regime a grave risco e potencial dano”, afirmou o conselheiro, em voto aprovado por unanimidade pelos demais integrantes do TCE.
De acordo com a auditoria, houve uma espécie de “corrida” do Rioprevidência para aplicar recursos no Banco Master. Entre novembro de 2023 e julho de 2024, foram feitas nove operações, somando R$ 970 milhões investidos na instituição. As aplicações são apontadas como “aceleradas” e feitas com irregularidades.
O cenário se agravou em novembro, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. Na mesma época, o dono da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso em uma operação da Polícia Federal que apurava um suposto esquema de criação e negociação de títulos de crédito falsos.
Com isso, o risco de perda para o Rioprevidência deixou de ser algo abstrato e passou a ter impacto concreto, pressionando o TCE a agir. A tomada de contas especial, se formalizada, deve detalhar quanto desse dinheiro ainda pode ser recuperado e quanto efetivamente virou prejuízo.
Além das aplicações no Banco Master, o Tribunal de Contas já sinalizou que pretende ampliar o escopo das apurações. Outros investimentos do Rioprevidência com indícios de irregularidades também devem entrar na mira, num movimento que tende a pressionar ainda mais a gestão do fundo e o governo estadual sobre a segurança dos recursos que garantem o pagamento de aposentados e pensionistas do Rio.
