A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio (MP) e determinou que a Prefeitura de Maricá regularize imediatamente as condições das Casas Abrigo Monteiro Lobato e Zuleika Cardoso.
A decisão foi tomada após inspeções que apontaram precariedade estrutural, falta de profissionais e problemas no acolhimento de crianças e adolescentes.
MP alega que faltam psicólogos e cuidadores nos abrigos
Segundo o MP, mesmo com um contrato superior a R$ 12 milhões, as unidades passaram a funcionar sem psicólogos e com número insuficiente de cuidadores. Muitos deles estavam submetidos a jornadas extensas sem pagamento adequado.
As inspeções registraram ainda superlotação de quartos, ausência de sigilo nos atendimentos e contradições entre as informações da Prefeitura e a realidade encontrada.
A decisão obriga o Município a recompor imediatamente as equipes, impedir a lotação de funcionários que não atuem nas unidades e adotar medidas emergenciais para melhorar a estrutura dos imóveis.
Para a Promotoria, a medida garante padrões mínimos de funcionamento e reforça que a manutenção das casas abrigo é responsabilidade direta da Prefeitura.
