O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (16) para pedir a perda do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar petista protocolou um mandado de segurança, com pedido de liminar, alegando que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro já ultrapassou o número de faltas permitido pela Constituição e, por isso, estaria automaticamente sujeito à cassação.
A ação foi apresentada contra a Mesa Diretora da Câmara, apontada por Lindbergh como omissa na aplicação do artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato de deputados que deixarem de comparecer a mais de um terço das sessões legislativas ao longo do ano. (continua)
Dinheiro esquecido nos bancos: na última atualização do ano, BC diz que 48,7 milhões de pessoas ainda têm valores a receber em bancos. Total é de mais de R$ 9 bilhões. Clique AQUI para ver.
Segundo o pedido, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e não retornou para exercer suas atividades parlamentares, acumulando ausências inclusive em sessões realizadas de forma semipresencial.
Para o líder do PT, a situação configura, de maneira “objetiva e irreversível”, a perda do mandato por ‘inassiduidade’, já que o número de faltas não justificadas teria superado em mais do que o dobro o limite constitucional.
O mandado de segurança solicita que o STF declare diretamente a cassação, sem aguardar os procedimentos internos da Câmara dos Deputados. Lindbergh sustenta que não há necessidade de esperar a tramitação legislativa, que poderia se estender até março de 2026.
Dados do Portal da Câmara indicam que Eduardo Bolsonaro acumulou mais de 80% de ausências não justificadas nas sessões deliberativas de 2025.
De acordo com a ação, mesmo que o deputado comparecesse a todas as sessões restantes do ano, não haveria possibilidade matemática de reverter o quadro. O cálculo exclui o período em que ele esteve oficialmente licenciado.
Além da perda do mandato, o pedido inclui a suspensão imediata do pagamento das verbas de gabinete, com o objetivo de evitar prejuízo continuado aos cofres públicos, e a comunicação do caso ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A expectativa é que a Mesa Diretora da Câmara se manifeste ainda nesta semana. Na terça-feira (9), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a situação seria analisada e reconheceu que o deputado acumulou faltas suficientes para a cassação. “É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou.
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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (16) para pedir a perda do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar petista protocolou um mandado de segurança, com pedido de liminar, alegando que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro já ultrapassou o número de faltas permitido pela Constituição e, por isso, estaria automaticamente sujeito à cassação.
A ação foi apresentada contra a Mesa Diretora da Câmara, apontada por Lindbergh como omissa na aplicação do artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato de deputados que deixarem de comparecer a mais de um terço das sessões legislativas ao longo do ano. (continua)
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Segundo o pedido, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e não retornou para exercer suas atividades parlamentares, acumulando ausências inclusive em sessões realizadas de forma semipresencial.
Para o líder do PT, a situação configura, de maneira “objetiva e irreversível”, a perda do mandato por ‘inassiduidade’, já que o número de faltas não justificadas teria superado em mais do que o dobro o limite constitucional.
O mandado de segurança solicita que o STF declare diretamente a cassação, sem aguardar os procedimentos internos da Câmara dos Deputados. Lindbergh sustenta que não há necessidade de esperar a tramitação legislativa, que poderia se estender até março de 2026.
Dados do Portal da Câmara indicam que Eduardo Bolsonaro acumulou mais de 80% de ausências não justificadas nas sessões deliberativas de 2025.
De acordo com a ação, mesmo que o deputado comparecesse a todas as sessões restantes do ano, não haveria possibilidade matemática de reverter o quadro. O cálculo exclui o período em que ele esteve oficialmente licenciado.
Além da perda do mandato, o pedido inclui a suspensão imediata do pagamento das verbas de gabinete, com o objetivo de evitar prejuízo continuado aos cofres públicos, e a comunicação do caso ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A expectativa é que a Mesa Diretora da Câmara se manifeste ainda nesta semana. Na terça-feira (9), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a situação seria analisada e reconheceu que o deputado acumulou faltas suficientes para a cassação. “É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou.
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