Ainda sob os efeitos da crise política desencadeada pela prisão e posterior afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), os deputados estaduais enfrentam uma maratona de votações na última semana antes do recesso parlamentar, previsto para começar na próxima quinta-feira (18).
Ao todo, mais de 450 projetos foram incluídos na pauta das sessões desta terça-feira (16), quarta-feira (17) e quinta-feira (18). Entre os temas de maior peso estão a votação do orçamento estadual de 2026 e o projeto que autoriza o governo do estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas Estaduais (Propag), considerado estratégico para o equilíbrio das contas públicas fluminenses.
Maratona sob comando interino
Com Bacellar afastado da presidência por decisão judicial, a condução dos trabalhos ficará a cargo do presidente interino da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL). A pauta concentrada reflete o represamento de matérias ocorrido nas últimas semanas, em meio ao agravamento do embate entre governistas e oposição.
A expectativa da Mesa Diretora é acelerar a tramitação para evitar que projetos relevantes fiquem pendentes durante o recesso ou avancem apenas em 2026, ano eleitoral, quando o ambiente político tende a ser ainda mais sensível.
Propag entra no centro do debate
Entre os projetos mais aguardados está o que autoriza o Executivo a aderir ao Propag, programa federal que permite renegociar a dívida dos estados com a União, alongando prazos e reduzindo encargos financeiros. Integrantes da base governista defendem que a adesão é fundamental para aliviar a pressão fiscal já no curto prazo.
A oposição, por sua vez, cobra mais transparência sobre os impactos do acordo e sobre eventuais contrapartidas exigidas pelo governo federal, além de criticar a tentativa de votar o tema em ritmo acelerado.
Orçamento de 2026 enfrenta obstáculos
Outro ponto central da semana é a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, ainda travada pela análise de mais de 2.500 emendas parlamentares. A Comissão de Orçamento se reúne nesta terça-feira (16) para emitir parecer sobre as propostas.
O projeto prevê um déficit estimado em R$ 18,9 bilhões para o próximo ano. Deputados aliados ao Palácio Guanabara avaliam que a adesão ao Propag poderia reduzir esse rombo em até R$ 8 bilhões. Embora o orçamento ainda não conste formalmente na ordem do dia, a possibilidade de votação em sessão extraordinária não está descartada.
Para tentar destravar os trabalhos, um colégio de líderes foi convocado para as 13h desta terça, antes da sessão plenária, com o objetivo de buscar consenso mínimo sobre a pauta.
Acusações de obstrução e retaliação
O ritmo lento das votações nas últimas sessões tem sido atribuído ao ambiente de desconfiança instalado após a decisão do plenário que revogou a prisão de Bacellar. Deputados da oposição afirmam que parlamentares ligados ao presidente afastado passaram a obstruir matérias como forma de retaliação a quem votou contra a manutenção da prisão.
Diante do impasse, a presidência interina optou por incluir na pauta um grande volume de proposições, entre elas mais de 400 projetos de concessão de homenagens. A medida atende a um acordo costurado ainda na gestão de Bacellar, garantindo que deputados de diferentes espectros políticos tenham homenagens aprovadas ao longo de 2026.
Vetos e contas do governo de 2022 d 2023
Além do Propag e do orçamento, a ordem do dia de quarta-feira (17) prevê a análise de 24 vetos do governador Cláudio Castro a projetos de lei aprovados pela Casa. Também está prevista a apreciação das prestações de contas do governo estadual referentes aos anos de 2022 e 2023, que estavam paradas na Alerj.
Mesmo fora do comando da Casa, a situação de Bacellar segue influenciando o clima político e o andamento das votações às vésperas do recesso.
