Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubaram o veto à chamada “Gratificação Faroeste”, que prevê bônus de até 150% para policiais que apreenderem as chamadas armas de guerra ou que “neutralizarem” criminosos — termo usado como eufemismo para mortes em operações policiais.
Com a decisão, os servidores poderão receber gratificações que variam de 10% a 150% dos vencimentos. O veto havia sido aplicado pelo governador Cláudio Castro (PL), sob o argumento de que a medida criaria despesas incompatíveis com as regras do Regime de Recuperação Fiscal.
A derrubada do veto foi confirmada em uma segunda votação entre os deputados, após a anulação do resultado da primeira. Ao todo, 40 votaram pela derrubada do veto, 24 pela manutenção e houve uma abstenção.
Deputados de oposição vão acionar a Justiça contra bônus por mortes em operações
Deputados do PSOL anunciaram que vão acionar o Judiciário contra a manutenção da chamada “Gratificação Faroeste”. Flávio Serafini e Renata Souza preparam um documento de 26 páginas para contestar a decisão da Alerj.
“Não é pagamento por bravura, é pagamento pela morte de outra pessoa. Isso é inconstitucional”, afirmou Renata em plenário.
Gratificação pode desiquilibrar a carreira policial, afirma Luiz Paulo
O deputado Luiz Paulo (PSD) criticou a gratificação ao afirmar que o bônus não configura promoção na carreira, mas sim uma remuneração extra baseada em critérios subjetivos, como atos de bravura. Segundo ele, esse tipo de reconhecimento não pode comprometer as regras de antiguidade e merecimento, pilares que garantem equilíbrio e previsibilidade na carreira policial.
“A medida distorce a estrutura da Polícia Civil. Reconhecer atos heroicos é justo, mas isso não pode acontecer passando à frente de quem tem 20 ou 30 anos de serviço”, afirmou.
Confira como votou cada deputado:
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