O ex-secretário estadual de Transportes, ex-deputado federal e ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (MDB) foi condenado a 3 anos e 7 meses de prisão e multa por fraude imobiliária. A decisão é do juiz André Luiz Duarte Coelho, titular da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, e foi publicada em 16 de dezembro. Apesar da condenação, ele pode recorrer em liberdade.
A sentença também atinge Elói de Oliveira Pinto e o ex-tabelião do cartório do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, Josemar Francisco. Os três foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Segundo a denúncia, o grupo teria combinado, em junho de 2014, em Duque de Caxias, o pagamento de dinheiro para viabilizar atos notariais fraudulentos usados para transferir e registrar lotes rurais que pertenciam a terceiros. “Os três condenados combinaram (…) o pagamento de uma quantia em dinheiro para a prática de diversos atos notariais fraudulentos e aptos à transferência e registro imobiliários de inúmeros lotes rurais pertencentes a outras pessoas”, afirma o Ministério Público do Rio.
O MPRJ sustenta que Washington Reis e Elói de Oliveira Pinto teriam prometido vantagem indevida ao tabelião Josemar Francisco para a elaboração de escrituras fraudulentas. “Cientes da impossibilidade de elaboração de escrituras válidas (…) prometeram vantagem indevida (…) consistente no pagamento de R$ 500.000,00 (…) para a elaboração de diversas escrituras imobiliárias fraudulentas”, diz o Ministério Público do Rio. Ainda de acordo com a apuração, o tabelião teria recebido cerca de R$ 150 mil para dar início ao que foi descrito como “serviço” combinado.
A denúncia também aponta que os denunciados não seriam proprietários nem possuidores dos imóveis e que haveria vítimas que perderam terras ou foram enganadas no processo. “Os denunciados não eram proprietários nem possuidores dos imóveis” e as áreas estariam em nome de “pessoas humildes que foram enganadas” ou que “tiveram suas terras tomadas”, afirma o Ministério Público do Rio.
