A Câmara dos Deputados formalizou a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) e determinou o cancelamento imediato dos passaportes diplomáticos dos dois ex-parlamentares. A medida, adotada pela Mesa Diretora na última quinta-feira (18), foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores na sexta-feira (19) e incluiu também a suspensão dos documentos concedidos a esposas e filhos, já que o benefício está condicionado ao exercício do mandato.
Os atos administrativos foram assinados pelo gabinete da Segunda-Secretaria da Câmara e destacam que, com a perda do cargo, os passaportes diplomáticos deixam de ter validade automática, conforme prevê o decreto que regula a emissão de documentos oficiais de viagem.
Um substituto é ligado ao governador e outro é missionário
Com a vacância das cadeiras do PL, a Câmara deu início ao processo de convocação dos suplentes. No Rio de Janeiro, Dr. Flávio, primeiro suplente de Alexandre Ramagem, assumirá o mandato. Atualmente secretário estadual de Agricultura, ele informou que pedirá exoneração do cargo no governo Cláudio Castro para tomar posse definitiva na Casa.
Em São Paulo, quem retorna ao Congresso é o missionário José Olímpio, suplente de Eduardo Bolsonaro. Ex-deputado federal por duas legislaturas, ele afirmou que sua atuação será pautada por uma agenda conservadora, com foco em pautas sociais, liberdade religiosa e fortalecimento da família.
Cancelamento dos passaportes retira status diplomático
Segundo os ofícios encaminhados ao Itamaraty, os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem já estavam considerados cancelados desde a data da cassação, restando apenas a formalização administrativa. O mesmo procedimento foi aplicado aos documentos de familiares, benefício acessório que depende da manutenção do mandato parlamentar.
A suspensão não impede que os ex-deputados permaneçam no exterior com passaporte comum, mas retira prerrogativas associadas ao status diplomático, como facilidades migratórias e tratamento diferenciado em viagens internacionais.
Faltas e atuação no exterior pesaram contra Eduardo
No caso de Eduardo Bolsonaro, a Mesa Diretora declarou a perda do mandato com base no Regimento Interno da Câmara, após o parlamentar ultrapassar o limite de faltas às sessões plenárias. Desde fevereiro, ele está nos Estados Unidos, onde passou a atuar politicamente em articulações contra autoridades brasileiras envolvidas em investigações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Além da cassação, Eduardo responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo judicial. Sem previsão de retorno ao Brasil, o ex-deputado chegou a mencionar, nos últimos meses, a possibilidade de solicitar um passaporte de apátrida para permanecer no exterior, estratégia vista por aliados como forma de ganhar tempo enquanto avançam os processos judiciais no país.
Ramagem perde mandato, PF e benefícios
Já Alexandre Ramagem teve o mandato declarado perdido após condenação definitiva no STF a mais de 16 anos de prisão, no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. A sentença incluiu, entre as penas, a perda do cargo parlamentar. Para evitar novo embate institucional com o Supremo, a Mesa Diretora optou por efetivar a cassação por ato administrativo, sem submeter o caso ao plenário.
No início do mês, Ramagem também foi desligado dos quadros da Polícia Federal, onde ingressou em 2005. A demissão foi formalizada por portaria do Ministério da Justiça, em cumprimento à decisão do STF. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, ele está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira.
Mudança de postura da presidência da Câmara
A condução dos dois casos sinaliza uma inflexão na postura da presidência da Câmara, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), após o desgaste institucional provocado pelo episódio envolvendo a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Condenada pelo STF, Zambelli chegou a ter a perda do mandato submetida ao plenário, que decidiu mantê-la no cargo, decisão revertida horas depois por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Diante desse histórico, a Mesa Diretora optou por um caminho administrativo mais célere nos casos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem, reforçando a tese de cumprimento imediato das decisões judiciais e regimentais.
Quem assume as cadeiras
Dr. Flávio
Médico veterinário e produtor rural, Dr. Flávio é filiado ao PL e tem base eleitoral ligada ao setor agropecuário no interior do Rio. Já exerceu mandato temporário na Câmara ao substituir Carlos Jordy durante a campanha do deputado à Prefeitura de Niterói. No Executivo estadual, ganhou projeção como secretário de Agricultura e passou a integrar o núcleo político do governo fluminense.
Missionário José Olímpio
Filiado ao PL, José Olímpio foi deputado federal por São Paulo entre 2011 e 2019. Ligado à bancada evangélica, construiu sua trajetória com atuação em pautas conservadoras, especialmente nos temas de costumes, liberdade religiosa e políticas sociais. Embora alinhado ao bolsonarismo, não integra o núcleo mais próximo da família Bolsonaro.
