O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, nesta quinta-feira (15), a lei que estabelece o orçamento do município para 2026. Neste ano, o Rio vai ter R$ 52,42 bilhões para despesas públicas. O chefe do executivo municipal aprovou sem vetos o texto enviado pela Câmara do Rio em dezembro, que inclui mais de 4 mil adições feitas pelos vereadores por meio de emendas.
A maior parte do valor estabelecido vai para o orçamento fiscal da cidade, que ficou estimado em R$ 39,1 bilhões. Em seguida, a segunda maior fatia do orçamento da prefeitura para o ano vai para a seguridade social, com R$ 13,2 bilhões. Essa parte da verba pode ser usada para áreas como saúde, previdência e assistência social.
Lei do orçamento define limite de 30% para créditos suplementares da prefeitura
A lei estabelece ainda a fatia do orçamento que será usada para investimentos nas empresas controladas pelo município. Elas terão R$ 534,9 milhões destinados a projetos em 2026. A lei ainda assegura incentivos fiscais à cultura, com a destinação mínima de 1% da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), além de fixar o teto de captação do Projeto Pró-Educação em R$ 3,49 milhões.
Outra medida prevista na lei é a autorização para que o prefeito possa abrir créditos suplementares de até 30% da despesa total para ajustes que considerar necessários. Também estão garantidos recursos para projetos já em execução e para despesas obrigatórias, que incluem pagamento de pessoal, precatórios judiciais e dívidas.
