O Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta quarta-feira (11), não só futuro político do ex-prefeito, ex-secretário de Transportes e ex-deputado federal Washington Reis. O veredito sobre a inelegibilidade do cacique do MDB e imperador da Baixada Fluminense pode sacudir a movimentação dos partidos da base do governador Cláudio Castro (PL) para as eleições de outubro.
Os ministros retomam o julgamento que pode manter ou reverter a inelegibilidade de Washington imposta em dezembro de 2016, com a condenação por crime ambiental.
Até o momento, o placar é de 3 a 1 pela condenação. Votaram pela manutenção da sentença o relator, Flávio Dino, acompanhado por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
André Mendonça divergiu parcialmente, e o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes. Em despacho de junho do ano passado, o decano indicou a possibilidade de um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o que pode converter a condenação em reparação de dano ambiental.
Aí está o pulo do gato: se a sugestão de Gilmar for aceita pelos demais ministros, a condenação é mantida, mas muda a pena.
E cai a inelegibilidade.
Washington Reis chegou a apostar na absolvição quatro anos atrás, sem sucesso
Trata-se da última cartada de Reis — que já se coloca como pré-candidato ao Palácio Guanabara, embora muitos apostem que ele esteja de olho mesmo no Senado.
Em 2022, ele chegou a ser escolhido vice do governador Cláudio Castro (PL) e, mesmo condenado, levou a pré-candidatura até o último minuto. Só bem perto do fim do prazo dado pela Justiça Eleitoral, ele concluiu que não conseguiria a absolvição e abriu mão de integrar a chapa governista.
Thiago Pampolha acabou entrando em seu lugar.
O crime foi autorizar a construção de loteamento em área de proteção ambiental
Washington foi condenado a sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão por autorizar a construção de um loteamento irregular em área de proteção ambiental próxima à Reserva Biológica do Tinguá, durante seu primeiro mandato como prefeito.
O emedebista recorreu da decisão e nunca chegou a cumprir pena.
O STF analisa agora os embargos infringentes apresentados pela defesa — que são considerados o último recurso possível, mas que não mudam a decisão sobre o mérito.
A única chance de Washington é mudar a pena — e, com isso, escapar da inelegibilidade.
