Medida tem como objetivo melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor; ainda falta o segundo turno de votação
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira (4). Ainda falta o segundo turno de votação. Caso também receba o aval, o PL vai para o Senado. A medida, que tem como objetivo melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor, foi aprovada sem a redução de maioridade penal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia adiantado em coletiva que o ponto que previa a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal foi retirado da proposta e tratado em um texto separado.
“Não deliberaremos sobre esse referendo para o ano de 2028, para que a população brasileira possa decidir se quer ou não reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos”, declarou. De acordo com o presidente da Câmara, a decisão de separar o tema busca evitar que a discussão sobre a redução da maioridade penal interfira no debate estrutural da segurança pública.
“Trazer um tema como esse para uma pauta estrutural, como é a pauta da segurança, seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele”, disse.
*Em atualização
Medida tem como objetivo melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor; ainda falta o segundo turno de votação
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira (4). Ainda falta o segundo turno de votação. Caso também receba o aval, o PL vai para o Senado. A medida, que tem como objetivo melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor, foi aprovada sem a redução de maioridade penal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia adiantado em coletiva que o ponto que previa a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal foi retirado da proposta e tratado em um texto separado.
“Não deliberaremos sobre esse referendo para o ano de 2028, para que a população brasileira possa decidir se quer ou não reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos”, declarou. De acordo com o presidente da Câmara, a decisão de separar o tema busca evitar que a discussão sobre a redução da maioridade penal interfira no debate estrutural da segurança pública.
“Trazer um tema como esse para uma pauta estrutural, como é a pauta da segurança, seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele”, disse.
*Em atualização
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