A polêmica lei que autorizou a construção de prédios de até 20 andares em Teresópolis foi parar na Justiça Federal. A 1ª Vara Federal decidiu intimar a Câmara do município e órgãos técnicos ambientais para prestarem informações sobre a norma e o processo legislativo que a aprovou.
A Justiça uniu duas ações — a popular, de autoria de cidadãos de Teresópolis, e a civil, movida pela Associação de Moradores e Amigos da Posse (Amaposse). Os dois grupos apontam que a lei vai contra o Plano Diretor Municipal, que permite edificações de até oito pavimentos. Além disso, as ações alegam que não houve parecer técnico para justificar o aumento do gabarito.
ICMBio e Inea terão que prestar informações sobre o caso em Teresópolis
O presidente da Câmara de Teresópolis, Luciano Santos (DC), terá que explicar, até o final desta semana, como se deu a aprovação da lei e se houve audiências públicas sobre o caso, conforme exigido pelo Estatuto da Cidade e pela Lei Orgânica Municipal.
Além do vereador, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) têm 15 dias para informar os impactos ambientais da lei na área do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Justiça marcou audiência de conciliação no dia 25 de março
A decisão também prevê a realização de uma audiência de justificação e conciliação sobre o caso para o dia 25 de março, às 14h. O encontro vai reunir associações de moradores, a Prefeitura de Teresópolis e os órgãos federais para definir o rumo do processo.
