Defesa do ex-presidente havia refeito na segunda-feira (13) o pedido da visita de Carlos Eduardo Antunes Torres
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, tenha permissão permanente para ficar na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. A decisão foi assinada na terça-feira (14).
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o final de março, por 90 dias, para se recuperar de uma broncopneumonia. A medida foi autorizada pelo próprio Moraes após alta médica, com a condição de que o ex-presidente fique na casa da família, em Brasília, com restrições rigorosas de visitas.
Na decisão, Moraes explicou que a autorização para entrar na casa é excepcional e limitada: só vale para profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e fisioterapeutas), seguranças e funcionários da residência. Ele lembrou que Bolsonaro já conta com segurança 24 horas por dia e que não há necessidade médica para a presença do irmão de Michelle.
“Não há justificativa para exceção em relação a Carlos Eduardo Antunes Torres, quando a própria defesa admite não ser profissional da área da saúde e que sua presença não se destina a cuidados médicos diretos ao apenado, mas sim ao auxílio em tarefas domésticas e familiares”, escreveu o ministro.
A defesa havia reforçado o pedido no dia 13 de abril, argumentando que Torres é “pessoa de confiança da família” e já ajudou Bolsonaro em outros momentos difíceis, como após o esfaqueamento em 2018.
Segundo os advogados, ele auxiliaria especialmente na rotina das sobrinhas quando Michelle precisasse se ausentar, para que a responsabilidade não caísse sobre elas. Moraes, porém, entendeu que dificuldades familiares não são motivo jurídico suficiente para flexibilizar as regras da prisão domiciliar.
Por outro lado, o ministro autorizou o pedido de visita de dois advogados a Bolsonaro: Daniel Bettamio Tesse e Paulo Amador da Cunha Bueno, que já tinha autorização.
Defesa do ex-presidente havia refeito na segunda-feira (13) o pedido da visita de Carlos Eduardo Antunes Torres
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, tenha permissão permanente para ficar na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. A decisão foi assinada na terça-feira (14).
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o final de março, por 90 dias, para se recuperar de uma broncopneumonia. A medida foi autorizada pelo próprio Moraes após alta médica, com a condição de que o ex-presidente fique na casa da família, em Brasília, com restrições rigorosas de visitas.
Na decisão, Moraes explicou que a autorização para entrar na casa é excepcional e limitada: só vale para profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e fisioterapeutas), seguranças e funcionários da residência. Ele lembrou que Bolsonaro já conta com segurança 24 horas por dia e que não há necessidade médica para a presença do irmão de Michelle.
“Não há justificativa para exceção em relação a Carlos Eduardo Antunes Torres, quando a própria defesa admite não ser profissional da área da saúde e que sua presença não se destina a cuidados médicos diretos ao apenado, mas sim ao auxílio em tarefas domésticas e familiares”, escreveu o ministro.
A defesa havia reforçado o pedido no dia 13 de abril, argumentando que Torres é “pessoa de confiança da família” e já ajudou Bolsonaro em outros momentos difíceis, como após o esfaqueamento em 2018.
Segundo os advogados, ele auxiliaria especialmente na rotina das sobrinhas quando Michelle precisasse se ausentar, para que a responsabilidade não caísse sobre elas. Moraes, porém, entendeu que dificuldades familiares não são motivo jurídico suficiente para flexibilizar as regras da prisão domiciliar.
Por outro lado, o ministro autorizou o pedido de visita de dois advogados a Bolsonaro: Daniel Bettamio Tesse e Paulo Amador da Cunha Bueno, que já tinha autorização.
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