A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que endurece as regras de investimento do Rioprevidência. A medida, que segue para sanção do governador interino Ricardo Couto, vem após o escândalo envolvendo a aplicação de cerca de R$ 960 milhões da autarquia no Banco Master.
A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), altera trechos da lei de 1999 que criou o fundo previdenciário. A principal mudança é que o Rioprevidência só poderá aplicar seus recursos em instituições financeiras públicas federais.
“Este projeto serve como prevenção, impedindo que novos investimentos sejam feitos em bancos de terceira linha. É preferível ganhar pouco a colocar em risco o dinheiro dos aposentados e pensionistas. A nova redação determina que a política de investimentos deverá priorizar, acima de tudo, a segurança dos ativos, limitando as aplicações a instituições públicas federais”, explicou Luiz Paulo.
Medida aumenta transparência no Rioprevidência
Além disso, o projeto reforça a transparência e o controle dos investimentos. O fundo deverá divulgar periodicamente relatórios com informações sobre aplicações, valores investidos, rentabilidade e taxas de gestão. As operações mais relevantes também dependerão de parecer técnico.
O comando da autarquia tem passado por uma série de mudanças. A autarquia também é investigada por ter aplicado R$ 118 milhões em três fundos de investimento sem o devido credenciamento das instituições financeiras, o que viola normas do Conselho Monetário Nacional.
