A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) do Rio oficializou o cronograma de eventos para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2027.
A Resolução SEPLAG Nº 435, assinada pelo secretário Rafael Ventura Abreu, estabelece as diretrizes, prazos e responsabilidades que os órgãos públicos e os demais poderes estaduais deverão seguir a partir desta segunda-feira (1º).
A medida busca coordenar a previsão de arrecadação e definir os gastos do governo estadual, tanto dos órgãos da administração direta quanto das entidades vinculadas.
As informações serão centralizadas no Módulo de Elaboração da PLOA do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão (SIPLAG) e gerenciado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).
Planejamento busca integrar Judiciário, Legislativo e Ministério Público
Desde a definição dos parâmetros macroeconômicos para os próximos quatro anos até o encaminhamento do orçamento de 2027 para Alerj, o governo definiu 23 etapas. A expectativa é de que ocorra uma integração entre os Poderes do estado, com a presença de representantes de cada um deles, incluindo o Tribunal de Contas, o MP e a Defensoria Pública.
Cada um desses órgãos e suas respectivas Unidades Orçamentárias deverão indicar até dois servidores (titular e suplente) para compor a Rede de Orçamento (RE-DOR), responsável pela inserção e validação dos dados fiscais.
Entre os marcos mais importantes, destacam-se a atualização da indicação dos servidores responsáveis por cada Unidade de Orçamento, que deve ser feita até a próxima quarta (03), e a disponibilização aos demais Poderes e ao Ministério Público da estimativa da Receita para 2027, incluindo a Receita Corrente Líquida, até 15 de julho.
Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública devem fazer o detalhamento de suas despesas no SIPLAG até 14 de agosto.
Enquanto isso, o prazo final definido na resolução para o encaminhamento do Orçamento de 2027 à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) é 30 de setembro.
A coordenação central do processo caberá à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da SEPLAG (SEPLAG/SUBPLO) em conjunto com subsecretarias da SEFAZ, garantindo que o desenho orçamentário final esteja estritamente compatível com as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
COM FÁBIO MARTINS
