Decisão judicial ocorre após Luan Araujo não cumprir pagamento de prestação pecuniária em processo por difamação
A Justiça de São Paulo determinou a prisão do jornalista Luan Araujo, que ficou conhecido após ser perseguido pela ex-deputada federal Carla Zambelli com uma arma em 2022. A decisão, tomada na segunda-feira (1º), converte uma pena de prestação de serviços e pagamento de valores em pena privativa de liberdade.
O juiz Jose Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Barra Funda, tomou a medida em razão do não pagamento de uma prestação pecuniária imposta ao jornalista em um processo por difamação.
“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, §4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, afirmou o magistrado na decisão.
A prestação pecuniária é uma pena restritiva de direitos que serve como alternativa à prisão para crimes de menor gravidade, sem violência ou grave ameaça e com penas de até quatro anos. O valor, fixado pelo juiz entre um e 360 salários mínimos, é calculado com base na situação econômica do condenado e na extensão do dano causado.
O valor é destinado à vítima, aos seus dependentes ou a entidades públicas e privadas com finalidade social, como hospitais e asilos. De acordo com o Código Penal, a prestação pecuniária é uma substituição ao encarceramento; no entanto, se o condenado for devidamente intimado e não realizar o pagamento conforme determinado, o benefício da pena alternativa é revogado. Nesses casos, a punição é obrigatoriamente convertida em pena privativa de liberdade, resultando na ordem de prisão, como no caso do jornalista.
Com a conversão da pena, o juiz determinou a expedição da guia de execução e o encaminhamento do caso à Vara de Execuções Criminais (VEC).
A Jovem Pan procurou a defesa de Luan Araujo, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Relembre o caso
Luan Araujo foi o homem perseguido por Carla Zambelli na véspera das eleições de 2022, nos Jardins, em São Paulo. O episódio resultou em uma condenação para a ex-parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2025, a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Já no último dia 22, Zambelli foi solta pela Justiça da Itália, após a Suprema Corte de Cassação anular a decisão anterior que autorizava sua extradição para o Brasil. As condenações da ex-deputada no STF somam mais de 15 anos de prisão, além da perda de seu mandato parlamentar.
Condenações de Zambelli
A ex-parlamentar possui condenações que somam mais de 15 anos de prisão no Brasil. Além do caso envolvendo a perseguição a Luan Araujo, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF, em maio do ano passado, a 10 anos de reclusão em regime fechado pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após as condenações, Zambelli deixou o Brasil e passou por Argentina e Estados Unidos antes de ser presa preventivamente na Itália, em julho de 2025. Ela chegou a renunciar ao mandato parlamentar em dezembro do ano passado, após o ministro Alexandre de Moraes revogar a decisão da Câmara que mantinha seu cargo.
Atualmente, Zambelli aguarda em liberdade a manifestação final do Ministério da Justiça da Itália sobre o pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro, que deve ocorrer em um prazo de 45 dias.
Decisão judicial ocorre após Luan Araujo não cumprir pagamento de prestação pecuniária em processo por difamação
A Justiça de São Paulo determinou a prisão do jornalista Luan Araujo, que ficou conhecido após ser perseguido pela ex-deputada federal Carla Zambelli com uma arma em 2022. A decisão, tomada na segunda-feira (1º), converte uma pena de prestação de serviços e pagamento de valores em pena privativa de liberdade.
O juiz Jose Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Barra Funda, tomou a medida em razão do não pagamento de uma prestação pecuniária imposta ao jornalista em um processo por difamação.
“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, §4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, afirmou o magistrado na decisão.
A prestação pecuniária é uma pena restritiva de direitos que serve como alternativa à prisão para crimes de menor gravidade, sem violência ou grave ameaça e com penas de até quatro anos. O valor, fixado pelo juiz entre um e 360 salários mínimos, é calculado com base na situação econômica do condenado e na extensão do dano causado.
O valor é destinado à vítima, aos seus dependentes ou a entidades públicas e privadas com finalidade social, como hospitais e asilos. De acordo com o Código Penal, a prestação pecuniária é uma substituição ao encarceramento; no entanto, se o condenado for devidamente intimado e não realizar o pagamento conforme determinado, o benefício da pena alternativa é revogado. Nesses casos, a punição é obrigatoriamente convertida em pena privativa de liberdade, resultando na ordem de prisão, como no caso do jornalista.
Com a conversão da pena, o juiz determinou a expedição da guia de execução e o encaminhamento do caso à Vara de Execuções Criminais (VEC).
A Jovem Pan procurou a defesa de Luan Araujo, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Relembre o caso
Luan Araujo foi o homem perseguido por Carla Zambelli na véspera das eleições de 2022, nos Jardins, em São Paulo. O episódio resultou em uma condenação para a ex-parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2025, a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Já no último dia 22, Zambelli foi solta pela Justiça da Itália, após a Suprema Corte de Cassação anular a decisão anterior que autorizava sua extradição para o Brasil. As condenações da ex-deputada no STF somam mais de 15 anos de prisão, além da perda de seu mandato parlamentar.
Condenações de Zambelli
A ex-parlamentar possui condenações que somam mais de 15 anos de prisão no Brasil. Além do caso envolvendo a perseguição a Luan Araujo, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF, em maio do ano passado, a 10 anos de reclusão em regime fechado pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após as condenações, Zambelli deixou o Brasil e passou por Argentina e Estados Unidos antes de ser presa preventivamente na Itália, em julho de 2025. Ela chegou a renunciar ao mandato parlamentar em dezembro do ano passado, após o ministro Alexandre de Moraes revogar a decisão da Câmara que mantinha seu cargo.
Atualmente, Zambelli aguarda em liberdade a manifestação final do Ministério da Justiça da Itália sobre o pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro, que deve ocorrer em um prazo de 45 dias.
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