O Ministério da Fazenda comunicou ao Rio de Janeiro, na última quarta-feira (10), que os R$ 41,6 bilhões em ativos oferecidos como “entrada” para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) já não são suficientes para atingir a amortização exigida pela modalidade mais vantajosa do programa, que prevê juros reais de 0% ao ano.
Com a atualização do saldo da dívida para R$ 210,6 bilhões, o estado precisará acrescentar cerca de R$ 526 milhões à proposta para manter o enquadramento nessa faixa.
A oferta enviada pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) em dezembro de 2025 previa o uso de receitas futuras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) — recursos que o estado deverá receber nos próximos anos por meio do fundo criado na reforma tributária. Na ocasião, esses repasses foram estimados em R$ 41,6 bilhões.
O valor era suficiente para atingir a amortização mínima de 20% da dívida. No entanto, após mais de cinco meses de tramitação e com a atualização do saldo devedor do estado, o percentual oferecido caiu para 19,75%.
A secretaria do Tesouro Nacional solicitou que o governo do estado informe se pretende complementar os ativos oferecidos para alcançar os 20% exigidos ou se optará por outra modalidade do Propag, abrindo mão da faixa que prevê juros reais de 0% ao ano.
