A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve concluir sua reorganização das comissões permanentes antes do recesso parlamentar de julho. As mudanças, que serão publicadas no Diário Oficial nos próximos dias, devem retirar do PSOL a presidência de quatro colegiados e ampliar o espaço do PL e de partidos aliados — movimento que já provocou ameaça de judicialização por parte da bancada de esquerda.
A reformulação ocorre após a janela partidária encerrada em abril, período em que diversos deputados trocaram de legenda. Segundo o líder do PL, deputado Fillipe Poubel, o redesenho das comissões segue o princípio da proporcionalidade das bancadas, previsto no Regimento Interno.
“Essa reorganização pode decorrer de diversos fatores relacionados ao funcionamento interno da Alerj, à recomposição das bancadas e ao aperfeiçoamento dos trabalhos parlamentares, sempre observadas as normas regimentais aplicadas”, afirmou.
O PSOL, porém, sustenta que a medida viola o Regimento Interno e prepara uma ofensiva judicial para tentar barrar as alterações, já que a legenda perderá a presidência de quatro das cinco comissões que atualmente comanda. A líder do partido, Renata Souza, informou que a bancada ingressará com mandado de segurança.
“Os bolsonaristas atropelaram o regimento em mais uma demonstração de desprezo pela democracia, expressa nas normas que determinam o passo a passo obrigatório de como tudo funciona na Alerj”, declarou.
Entre as mudanças previstas, a deputada Martha Rocha (PDT) deve assumir a presidência da Comissão de Trabalho, atualmente comandada por Dani Balbi (PCdoB). Já Balbi deverá passar para a Comissão de Combate às Discriminações, hoje presidida por Professor Josemar (PSOL).
Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, o PT deverá manter o comando das quatro comissões que preside atualmente: Ciência e Tecnologia, Cultura, Segurança Alimentar e Assuntos Municipais.
Comissões devem perder protagonismo na Alerj com calendário eleitoral
Apesar da disputa pelo comando dos colegiados, parlamentares avaliam que o impacto prático das mudanças pode ser reduzido pelo calendário eleitoral deste ano.
O líder do PSD, deputado Luiz Paulo, acredita que a maior parte das comissões terá atuação limitada no segundo semestre: “tirando a CCJ e a Comissão de Orçamento, as demais comissões vão perder a pujança quando começarem a trabalhar, em agosto, por causa do contexto político. Em outubro, tem eleição. Mas teremos que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2027”.
Porém, o deputado Flávio Serafini (PSOL), que deve perder o comando da Comissão de Servidores Públicos, acusou a maioria parlamentar de tentar enfraquecer a atuação da oposição e ter interesse em “se apropriar dos cargos”.
“Querem nos silenciar, impedir que nossos trabalhos sejam vistos. No meu caso, tenho feito várias investigações, reunido informações sobre, por exemplo, o Banco Master. Querem interromper esse processo e, ao mesmo tempo, se apropriar dos cargos de assessores das comissões”, acusou Serafini.
A controvérsia sobre o momento e o mérito da reorganização também divide especialistas em Direito Constitucional.
Para o professor do curso de Direito da FGV, Wallace Corbo, o Regimento Interno não prevê recomposição automática das comissões apenas em razão de mudanças partidárias ao longo da legislatura. Segundo ele, a alteração de integrantes depende de hipóteses específicas.
“A substituição pode acontecer se houver uma renúncia ou perda de mandato”, explicou. Ele acrescenta que, no caso das presidências, o cargo decorre de eleição interna entre os membros da comissão, o que dificultaria mudanças sem renúncia.
Já o especialista Hermano Cabernite tem avaliação diferente e considera que a tese defendida pelo PL encontra respaldo no Regimento.
“A interpretação do artigo 25 não pode ser isolada”, disse. Para ele, o dispositivo deve ser lido em conjunto com o artigo 15, que admite revisão da composição das comissões em caso de mudança relevante na representação parlamentar.
Com informações do jornal “O Globo”.
