O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda (16), o acórdão que oficializa a decisão que tornou o ex-governador Cláudio Castro e o ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, inelegíveis até 2030.
A decisão decorre de condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, no caso envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Com a publicação, as partes têm um prazo de três dias para contestação.
TSE rejeita recursos
Os ministros do TSE rejeitaram a maior parte dos recursos das defesas e do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão pedia a declaração expressa de cassação dos diplomas de Cláudio Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha. Contudo, a Corte manteve o entendimento de que não houve quórum suficiente para decretar a cassação após as renúncias da chapa.
Castro deixou o cargo em março, na véspera do julgamento que o condenou. Pampolha renunciou no ano passado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
STF vai decidir como acontece a eleição
O acórdão do TSE cita a necessidade de convocação de novas eleições para o mandato tampão no governo do estado, mas reforça que o Supremo Tribunal Federal (STF) fica responsável pela definição sobre o formato do pleito. Os ministros do Supremo decidirão se a escolha acontece por meio de voto direto ou de forma indireta, por meio de votação dos deputados estaduais na Alerj.
Até o momento, o julgamento no STF registra o placar de 4 a 1 a favor do modelo de eleições indiretas, sob a liderança do relator, ministro Cristiano Zanin, que votou pela consulta direta às urnas. A análise está suspensa devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O desfecho do caso pode ficar para agosto ou setembro, já que o Judiciário entra em recesso no mês de julho.
Com informações da TV Globo.
