As propagandas das casas de apostas esportivas no Brasil e o vício em apostas voltaram ao centro do debate nacional durante a Copa do Mundo, muito em função da repercussão negativa da ampla exposição das bets nas transmissões das partidas na CazéTV.
O impacto do vício em apostas também é sentido pelo mercado de trabalho. Um levantamento da VR, empresa de benefícios, com base em dados do ponto digital de 1,3 milhão de trabalhadores formais, aponta que o número de dias de afastamento por dependência em jogos saltou de 202, em 2024, para 620, em 2025 — mais que o triplo no período.
Enquanto o Congresso Nacional e o Governo Federal avaliam projetos e novas restrições à publicidade das plataformas de apostas, a Câmara do Rio saiu na frente e já aprovou sua primeira norma para tratar do assunto.
Lei de conscientização sobre as bets nas escolas
A Casa aprovou uma lei, de autoria do vereador Cesar Maia (PSD), que institui nas escolas da rede pública municipal de ensino a realização de, no mínimo, uma atividade bimestral de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e apostas, inclusive eletrônicas, voltada à comunidade escolar.
O objetivo é informar estudantes, famílias e profissionais da educação sobre os riscos e impactos dos jogos de azar e das apostas, além de desenvolver o senso crítico em relação à publicidade e às estratégias de indução ao consumo. A iniciativa também pretende fortalecer a identificação precoce de comportamentos de risco relacionados às apostas e estimular o diálogo entre escolas, famílias e os serviços de saúde sobre o tema.
Outras iniciativas no combate ao vício em bets
Além da lei sancionada de conscientização nas escolas, Cesar Maia também é autor de um texto em tramitação na Câmara do Rio e de outro na esteira de ser protocolado. O projeto de lei propõe a criação de ambulatórios especializados no atendimento de pessoas com transtornos relacionados a jogos de azar e apostas, condição conhecida como ludopatia.
A iniciativa prevê a oferta de tratamento, reabilitação psicossocial, ações de prevenção e diagnóstico da doença. Pela proposta, a família do paciente também deverá ser incluída no processo terapêutico.
Além do acompanhamento psicológico, os ambulatórios contarão com a atuação de economistas, considerando que a ludopatia costuma provocar endividamento e outros impactos financeiros que precisam ser tratados em conjunto com as questões de saúde mental.
Um terceiro projeto, que está em fase de elaboração e ainda não foi protocolado na Câmara, pretender dispor sobre a proibição da publicidade de bets em espaços públicos, o que inclui estádios de futebol no município do Rio.
Políticas públicas de enfrentamento ao vício em apostas
A Câmara do Rio pode criar a Frente Parlamentar em Defesa da Prevenção e Combate aos Impactos das Apostas e Jogos de Azar. A proposta, também de autoria de Cesar Maia, destaca a preocupação com o crescimento desenfreado das bets e cassinos online, apontando os impactos sociais, econômicos e de saúde que isso tem trazido para a população.
O documento conta com assinatura de sete vereadores, necessitando de mais dez para poder ser lançado como uma Frente Parlamentar.
Se aprovada, a Frente vai acompanhar e debater os impactos das apostas esportivas na sociedade carioca, além de incentivar a formulação de políticas públicas, campanhas de conscientização e programas de prevenção e tratamento para pessoas com dependência em jogos.
A proposta também prevê a integração entre o poder público, universidades, órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança, com o objetivo de fortalecer as ações de enfrentamento aos impactos das apostas esportivas na cidade.
