Pouco tempo depois do escândalo envolvendo a apreensão de um fuzil da Polícia Militar no carro do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União), o governo do estado do Rio decidiu fechar o cerco sobre o controle do seu arsenal. O governador em exercício Ricardo Couto publicou o decreto que determina o recadastramento extraordinário e obrigatório de todas as armas de uso restrito pertencentes ao patrimônio fluminense.
A medida, em resposta direta às lacunas no controle de armamentos expostas pela 6ª fase da Operação Unha e Carne, atinge fuzis, carabinas e submetralhadoras que estejam acautelados, cedidos ou sob gestão das polícias Militar e Civil, além de outros órgãos de segurança pública.
Estopim da decisão assinada por Couto
A descoberta de um fuzil dentro do carro de Canella durante sua prisão em flagrante pela Polícia Federal (PF) foi o estopim para a decisão de Couto. A investigação revelou que o armamento havia sido acautelado para o sargento Alexandre Paixão da Silva Júnior — responsável pela segurança pessoal do ex-prefeito —, com autorização formal do secretário de Estado de Polícia Militar da época e atual pré-candidato a uma vaga na Alerj pelo PL, o coronel Marcelo Menezes.
O detalhe que chamou a atenção dos investigadores é que o policial estava oficialmente lotado na Corregedoria do Detran, autarquia que confirmou que não utiliza armas de calibre restrito em suas fiscalizações de postos de vistoria e ferros-velhos. O agente foi exonerado do órgão no início de julho, logo após a operação.
Exigências do decreto e recolhimento imediato
Com as novas regras do decreto publicado por Couto, quem estiver com armamento de uso restrito do estado terá um prazo fixado pelas corporações para apresentar documentação completa, incluindo número de série, justificativa legal, localização exata da arma e termo de responsabilidade assinado. O governo ddo estado também poderá exigir a apresentação física do armamento para perícia ou conferência balística.
O decreto prevê ainda sanções rígidas: as armas que não forem recadastradas no prazo serão recolhidas imediatamente, e os responsáveis poderão responder administrativa, civil e criminalmente. O recolhimento também será automático caso tenha havido perda do vínculo funcional ou da autorização legal para a cautela.
A PM, a Polícia Civil e os demais órgãos têm 30 dias para entregar ao governador em exercício um relatório circunstanciado detalhando o total de armas recadastradas, as irregularidades encontradas e a quantidade de fuzis e submetralhadoras recolhidos.
COM FABIO MARTINS.
