O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação para barrar a candidatura de Clébio Jacaré a deputado federal pelo União Brasil. O processo foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) na última sexta-feira (14) e tem como base a atuação atribuída a Clébio na organização criminosa investigada pela Operação Apanthropía.
Segundo a Procuradoria, o grupo teria atuado para assumir o controle da administração pública de Itatiaia, no Sul Fluminense, por meio da ocupação de cargos estratégicos, direcionamento de licitações e contratação de empresas previamente escolhidas.
Clébio Jacaré é apontado como líder de organização criminosa
A acusação cita uma ação penal em que Jacaré foi denunciado por organização criminosa, peculato, concussão, usurpação de função pública, estelionato contra a administração pública e corrupção passiva.
Segundo a denúncia do Ministério Público (MPRJ), o grupo teria buscado assumir o controle da administração municipal para direcionar licitações. A Procuradoria também afirma que Jacaré é apontado como um dos principais líderes da organização, responsável pela idealização do esquema e pelo primeiro acordo com a administração pública de Itatiaia.
Para fundamentar a ação, o Ministério Público Eleitoral cita decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceram a possibilidade de impedir candidaturas de integrantes de organizações criminosas.
O entendimento foi firmado nas eleições de 2024 e estabelece que grupos criminosos não podem interferir, direta ou indiretamente, no processo eleitoral.
Tribunal já havia barrado a candidatura de Jacaré em 2024
A Procuradoria também cita uma decisão do próprio TRE-RJ que, em 2024, manteve o indeferimento da candidatura de Jacaré à Prefeitura de Nova Iguaçu.
Naquele processo, a Corte analisou os mesmos fatos relacionados à ação penal da Operação Apanthropía e considerou que havia elementos suficientes para impedir a candidatura com base na proteção à probidade administrativa e à moralidade para o exercício do mandato.
Além do processo sobre a Operação Apanthropía, Jacaré foi declarado inelegível por oito anos pela Justiça Eleitoral de Nova Iguaçu em maio deste ano, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão ainda pode ser contestada nas instâncias superiores.
Candidato declarou patrimônio de R$ 57 milhões
Ao registrar sua candidatura a deputado federal, Clébio Jacaré declarou R$ 57,06 milhões em patrimônio. Entre os bens informados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão R$ 11,95 milhões em dinheiro vivo.
Em 2022, quando disputou pela primeira vez uma vaga na Câmara dos Deputados, o empresário havia declarado cerca de R$ 16 milhões em patrimônio e R$ 5 milhões em dinheiro vivo.
