Gustavo Trigueiro/SCO/STF
Primeira Turma do STF analisava recurso da União contra decisão de Moraes que atendeu Mundo e atores em multas da Receita por “pejotização”
O caso envolvendo a Mundo, artistas do seu elenco e a Receita Federalista tem sido um tema multíplice e de grande repercussão. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), solicitou mais tempo para explorar o recurso da União contra uma decisão anterior de Alexandre de Moraes. A decisão em questão havia beneficiado a Mundo e alguns artistas, anulando multas e autuações impostas pela Receita Federalista e pelo Juízo Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A controvérsia mediano gira em torno da prática conhecida porquê “pejotização”, onde indivíduos formam pessoas jurídicas para contratos de trabalho, o que pode resultar em alíquotas de imposto de renda menores em confrontação com as de pessoas físicas com altos rendimentos. A Receita Federalista considerou que essa prática levou à sonegação de impostos.
Em fevereiro, Moraes revogou seis decisões da Receita Federalista em São Paulo e uma do Carf, todas contrárias à Mundo e a artistas porquê Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano¹. A União argumentou contra essa revogação, alegando que a pejotização, quando usada para evitar impostos, é uma simulação incabível e uma evasão fiscal.
O julgamento do recurso começou virtualmente na Primeira Turma do STF em 26 de abril, com Moraes votando pela repudiação do recurso da União. Com o pedido de vista de Dino em 28 de abril, o julgamento foi pausado¹. Moraes defendeu em seu voto que as punições impostas pela Receita à Mundo e aos artistas vão contra os entendimentos do Supremo sobre a pejotização¹.
Oriente caso destaca a dificuldade das leis fiscais e trabalhistas e porquê elas interagem com as práticas empresariais e contratuais no Brasil. A decisão final do STF terá implicações significativas para a tradução da legitimidade da pejotização e suas consequências fiscais.
