O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a análise de um recurso de habeas corpus desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) Cherubin Helcias Schwartz Júnior, que pede o trancamento de um inquérito no STJ.
O magistrado é investigado por pedir e receber propina de R$ 500 mil da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Fetranspor), em 2011, para dar uma decisão judicial favorável nos autos de um processo distribuído à 12ª Câmara Cível, da qual era o revisor.
O pagamento foi citado na delação premiada de José Carlos Lavouras, ex-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor. De acordo com Lavouras, o desembargador teria votado a favor da entidade em troca do dinheiro.
Defesa pede o trancamento do inquérito
O julgamento do recurso apresentado pela defesa do magistrado para trancar o inquérito foi adiado por um pedido de vista de Luiz Fux. A Segunda Turma do STF analisava o caso desde 14 de julho, quando Kassio Nunes Marques, relator do habeas corpus, entendeu que o pedido havia perdido o objeto após Gilmar Mendes suspender a investigação no STJ por apontar provas ilícitas.
Dias Toffoli acompanhou o entendimento de Kassio, e a conclusão estava prevista para a última sexta-feira (21), mas acabou adiada com o pedido de Fux.
Esse é o terceiro pedido de vista de Luiz Fux no STF envolvendo a investigação sobre o desembargador Cherubin Helcias.
Em junho desse ano, o ministro interrompeu dois julgamentos da Segunda Turma que analisavam pedidos do desembargador contra quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dele, determinadas pelo STJ.
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