O Tribunal de Justiça do Rio marcou para 22 de setembro, às 15h50, a audiência de conciliação no processo movido pelo vereador Rogério Amorim (PL) contra o candidato ao governo do estado Eduardo Paes (PSD).
O vereador pede R$ 50 mil de indenização por danos morais por causa de um vídeo publicado pelo ex-prefeito nas redes sociais na ação que tramita no 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
Segundo a petição, a publicação associou a imagem do parlamentar ao Comando Vermelho.
Ultrapassou os limites da crítica, segundo a Justiça eleitoral
O vídeo também foi alvo de uma decisão da Justiça Eleitoral. Ao analisar o caso, a desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), entendeu, em decisão liminar, que a montagem ultrapassou os limites da crítica político-ideológica ao associar os retratados a uma organização criminosa e determinou a retirada da publicação.
Posteriormente, em 11 de agosto, a Justiça Eleitoral determinou que Paes publicasse no próprio Instagram um direito de resposta de Rogério Amorim, com o mesmo destaque, formato e dimensão da postagem questionada.
A decisão também determinou a retirada de outra publicação considerada semelhante e fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Caso chegou à Justiça comum
Na ação, Amorim argumenta que a decisão da Justiça Eleitoral ficou restrita às questões relacionadas à propaganda e ao direito de resposta. Já o pedido de indenização por eventual dano moral, segundo a petição, deve ser analisado pela Justiça estadual.
É nesse processo que será realizada a audiência de conciliação em 22 de setembro. O juízo já havia negado um pedido de tutela de urgência feito pelo vereador para impedir novas publicações de conteúdo semelhante.
Segundo o juiz, o pedido tinha caráter genérico. Para ele, uma eventual nova publicação deveria ser analisada individualmente, caso ocorra.
Com informações do blog do Ancelmo Gois, no jornal “O Globo”.
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