O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) condenou a coligação de Eduardo Paes (PSD) à perda de tempo de tela no horário eleitoral gratuito de televisão. A campanha foi punida por uso indevido do período reservado aos candidatos a deputado na TV.
A decisão foi proferida pela desembargadora eleitoral Maria Paula Gouvêa Galhardo, após uma ação ajuizada pela coligação de Douglas Ruas (PL). A coligação é representada pelo advogado Tiago Santos Silva.
O campanha adversário apontaram irregularidades em inserções da campanha de Paes exibidas nos dias 31 de agosto e 1º de setembro.
De acordo com o tribunal, Paes apareceu no mesmo plano e dividiu a tela em igualdade ou superioridade de destaque em relação aos candidatos proporcionais. A exibição colocou o nome e o número de Paes em proeminência visual, o que contraria o formato de mera legenda ou imagem ao fundo autorizado por lei.
A relatora destacou que a legislação eleitoral proíbe transformar a referência a aliados em protagonismo no tempo destinado aos deputados. Como sanção, a Justiça Eleitoral determinou o corte de tempo da campanha de Paes no bloco de propaganda para governador em quantidade idêntica ao total de inserções exibidas de forma irregular.
O espaço que a coligação perdeu será substituído por informativos institucionais da Justiça Eleitoral.
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