Uma resolução conjunta entre a Casa Civil e a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) publicada no Diário Oficial, regulamentou as diretrizes para a transferência de órgãos, contratos e servidores entre as duas pastas.
A mudança segue o decreto nº 50.326/2026 e coloca as duas subsecretarias — de Gestão de Pessoas e de Projetos Estratégicos e Pacto RJ — dentro da estrutura da Seplag. Com a transferência, também passam para a pasta os servidores, documentos, recursos previstos no PPA 2024-2027 e contratos de tecnologia e gestão.
Para garantir a continuidade dos serviços sem interrupção, ficou estabelecido que as faturas contratuais até a competência de julho de 2026 serão quitadas pela Casa Civil, enquanto as obrigações a partir de agosto passam a ser assumidas pela pasta de Planejamento e Gestão.
Uma comissão conjunta de servidores das áreas de Contratos, Orçamento, Patrimônio e Pessoal foi designada para coordenar o processo. As mudanças têm efeito retroativo a 10 de junho de 2026.
COM FÁBIO MARTINS.
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