Ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, defendeu a conversão do julgamento em diligência para a complementação das provas do processo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (30) o julgamento que vai definir o porvir político do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), réu por insulto de poder econômico nas eleições de 2022 e que corre o risco de ter o procuração cassado. Ele é réu de é réu de receber doações irregulares dos empresários Luciano Hang, possuinte da rede de lojas Havan, Osni Cipriani, da construção social, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, defendeu a conversão do julgamento em diligência para a complementação das provas do processo. Para ele, há uma confusão nas provas, o que deixa “grande margem de incerteza” e impede uma “desenlace firme e segura” sobre o caso. “Dadas as consequências graves de um aije (ação de investigação judicial eleitoral), a prova a embasar a decisão condenatória não pode ser aquela que torna exclusivamente plausível a tese ventilada pelo representante. Há que se ter uma prova consistente.”
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O ministro culpou a Coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que deu ingressão no processo contra o senador, o Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina e a desembargadora Maria do Rocio, relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral, por “não desempenharem suficientemente o ônus e o legado de perseguir a prova ampla e suficiente”. “O que há é uma prova parcial e precariamente produzida”. O senador também foi meta de críticas por mudar as justificativas ao longo do processo: “Não ajuda em zero a traço de resguardo randômica.” Somente o ministro Raul Araújo, corregedor da Justiça Eleitoral, divergiu da proposta.
“Me parece que estaríamos, na verdade, reinstalando a instrução processo. Acho que não podemos chegar a tanto nesta sede de recurso.” Secretário Vernáculo da Pesca e Aquicultura no governo Jair Bolsonaro, Seif foi eleito senador em 2022, com 1.484.110 votos, o que representa 39,79% dos votos válidos. O segundo disposto teve 608.213 votos. Se for sentenciado, Jorge Seif ainda pode recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federalista (STF). Ele foi absolvido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral em Santa Catarina.
*Com informações do Estadão Teor
Ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, defendeu a conversão do julgamento em diligência para a complementação das provas do processo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (30) o julgamento que vai definir o porvir político do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), réu por insulto de poder econômico nas eleições de 2022 e que corre o risco de ter o procuração cassado. Ele é réu de é réu de receber doações irregulares dos empresários Luciano Hang, possuinte da rede de lojas Havan, Osni Cipriani, da construção social, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, defendeu a conversão do julgamento em diligência para a complementação das provas do processo. Para ele, há uma confusão nas provas, o que deixa “grande margem de incerteza” e impede uma “desenlace firme e segura” sobre o caso. “Dadas as consequências graves de um aije (ação de investigação judicial eleitoral), a prova a embasar a decisão condenatória não pode ser aquela que torna exclusivamente plausível a tese ventilada pelo representante. Há que se ter uma prova consistente.”
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O ministro culpou a Coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que deu ingressão no processo contra o senador, o Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina e a desembargadora Maria do Rocio, relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral, por “não desempenharem suficientemente o ônus e o legado de perseguir a prova ampla e suficiente”. “O que há é uma prova parcial e precariamente produzida”. O senador também foi meta de críticas por mudar as justificativas ao longo do processo: “Não ajuda em zero a traço de resguardo randômica.” Somente o ministro Raul Araújo, corregedor da Justiça Eleitoral, divergiu da proposta.
“Me parece que estaríamos, na verdade, reinstalando a instrução processo. Acho que não podemos chegar a tanto nesta sede de recurso.” Secretário Vernáculo da Pesca e Aquicultura no governo Jair Bolsonaro, Seif foi eleito senador em 2022, com 1.484.110 votos, o que representa 39,79% dos votos válidos. O segundo disposto teve 608.213 votos. Se for sentenciado, Jorge Seif ainda pode recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federalista (STF). Ele foi absolvido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral em Santa Catarina.
*Com informações do Estadão Teor
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