O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, cassou, nesta quarta-feira (30/9), a liminar do ministro Azevedo Marques que retirou o tempo de TV da coligação de Ciro Gomes (PSDB), candidato ao governo do Ceará, após contestação da coligação com a federação União Progressista.
Nesta semana, o integrante da Corte havia proibido também os repasses e gastos eleitorais e suspendeu a propaganda dos candidatos a vice-governador Roberto Cláudio e ao Senado Capitão Wagner, ambos do União Brasil.
A ordem valeria até o julgamento do recurso que vai discutir a convenção estadual da federação.
Os candidatos foram proibidos de fazerem atos de campanha e Ciro perdeu o tempo de TV e rádio por conta da saída temporária da federação.
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Segundo Mendonça, a decisão, na reta final da campanha, pode impactar no processo eleitoral.
“A vedação à veiculação da propaganda da chapa ao Senado e a ‘adequação’ do tempo da coligação para governador, com a exclusão da Federação União Progressista, impõem o recálculo da distribuição do horário eleitoral gratuito — que observa critérios legais vinculados à representação dos partidos na Câmara dos Deputados — e a reformulação dos planos de mídia em plena execução”, escreveu o ministro.
“Ademais, a redistribuição do tempo repercute sobre as demais coligações, federações e partidos que disputam os cargos majoritários no Estado, sobre as emissoras geradoras e sobre a própria Justiça Eleitoral”, acrescentou o vice-presidente do TSE.
Pela decisão, ficam imediatamente restabelecidos:
- A prática de atos de propaganda eleitoral pelos candidatos Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, Wagner Sousa Gomes, Prisco Rodrigues Bezerra e Lúcio Gomes.
- O recebimento e a utilização, por esses candidatos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
- A veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão da Coligação Unir para Mudar, para os cargos de governador e de senador.
A liminar anterior havia atendido a pedido dos diretórios de União Brasil e PP no Ceará, que questionam a decisão da federação de coligar com Ciro. A medida foi contrária ao que deliberaram os dois partidos em suas convenções estaduais — que decidiram apoiar a chapa do atual governador Elmano de Freitas (PT).
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, cassou, nesta quarta-feira (30/9), a liminar do ministro Azevedo Marques que retirou o tempo de TV da coligação de Ciro Gomes (PSDB), candidato ao governo do Ceará, após contestação da coligação com a federação União Progressista.
Nesta semana, o integrante da Corte havia proibido também os repasses e gastos eleitorais e suspendeu a propaganda dos candidatos a vice-governador Roberto Cláudio e ao Senado Capitão Wagner, ambos do União Brasil.
A ordem valeria até o julgamento do recurso que vai discutir a convenção estadual da federação.
Os candidatos foram proibidos de fazerem atos de campanha e Ciro perdeu o tempo de TV e rádio por conta da saída temporária da federação.
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Segundo Mendonça, a decisão, na reta final da campanha, pode impactar no processo eleitoral.
“A vedação à veiculação da propaganda da chapa ao Senado e a ‘adequação’ do tempo da coligação para governador, com a exclusão da Federação União Progressista, impõem o recálculo da distribuição do horário eleitoral gratuito — que observa critérios legais vinculados à representação dos partidos na Câmara dos Deputados — e a reformulação dos planos de mídia em plena execução”, escreveu o ministro.
“Ademais, a redistribuição do tempo repercute sobre as demais coligações, federações e partidos que disputam os cargos majoritários no Estado, sobre as emissoras geradoras e sobre a própria Justiça Eleitoral”, acrescentou o vice-presidente do TSE.
Pela decisão, ficam imediatamente restabelecidos:
- A prática de atos de propaganda eleitoral pelos candidatos Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, Wagner Sousa Gomes, Prisco Rodrigues Bezerra e Lúcio Gomes.
- O recebimento e a utilização, por esses candidatos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
- A veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão da Coligação Unir para Mudar, para os cargos de governador e de senador.
A liminar anterior havia atendido a pedido dos diretórios de União Brasil e PP no Ceará, que questionam a decisão da federação de coligar com Ciro. A medida foi contrária ao que deliberaram os dois partidos em suas convenções estaduais — que decidiram apoiar a chapa do atual governador Elmano de Freitas (PT).
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