O relator do projeto que deu origem à lei de regulamentação das apostas esportivas, senador Angelo Coronel (PSD-BA), considerou que tem havido “lentidão” por segmento do Ministério da Rancho na cobrança das outorgas para licenças de operação. A estimativa é que sejam arrecadados ao menos R$ 5 bilhões com essas autorizações, o que deverá dar um consolação aos cofres públicos.
“Está tendo uma lentidão. Se o governo quer numerário, nós aprovamos as bets em dezembro. Já se vão quatro meses e não se tem uma posição para fazer essa cobrança”, criticou o senador em entrevista ao Metrópoles.
Na visão do parlamentar, essa é uma provável nascente de ressarcimento para bancar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios, que está judicializada.
A lei que regulamentou o mercado das bets foi sancionada no final de 2023, mas somente na semana passada foi nomeado o titular da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão da Rancho responsável pelo cadastro e pela fiscalização dos operadores de apostas.
“É uma incoerência. [A equipe econômica] Quer numerário, tem a nascente e não opera a nascente”, considerou o senador Angelo Coronel. “No caso das bets, não é por falta de vontade do Congresso, que aprovou em regime de urgência e tem quatro meses sem o governo colocar para ser operacional.” Ele espera que o novo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, dê ligeireza à regulamentação.
senador angelo coronel f
Senador Ângelo Coronel
Ana Luiza de Sousa/Divulgação
Angelo Coronel
Senador Angelo Coronel (PSD-BA)
Roque Sá/Sucursal Senado
Regis Dudena divulgaçao MF outra
Regis Dudena será o responsável pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA),
Divulgação Ministério da Rancho
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Além das outorgas, serão cobrados 12% sobre a arrecadação das casas de apostas. A alíquota incidirá sobre o chamado GGR (gross gaming revenue, na {sigla} em inglês), que é a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Já os apostadores devem remunerar 15% do valor obtido com a premiação nesse tipo de aposta.
Essa é mais uma das medidas arrecadatórias idealizadas no ano pretérito pelo ministro da Rancho, Fernando Haddad, com o intuito de ajudar o governo a satisfazer a meta de déficit fiscal zero em 2024.
O que diz a Rancho
A Rancho tem a responsabilidade de regulamentar diversos temas relacionados à loteria de apostas de quota fixa. No momento, a Secretaria de Prêmios e Apostas prioriza a regulamentação que disciplinará as regras e condições para obtenção de autorização para explorar o mercado no Brasil.
Uma vez divulgado essa normativa, será iniciado logo o processo de avaliação das pessoas jurídicas interessadas, que exigirá inclusive políticas de integridade e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes. Em revelação prévia de interesse, mais de 130 empresas manifestaram intenção de atuar no mercado brasílio.
A pasta ressalta que a lei estabeleceu prazo não subalterno a seis meses para adequação às disposições legais e regulamentares das pessoas jurídicas em atividade no Brasil.
“O detalhamento do cronograma de adequação das pessoas jurídicas em atividade no Brasil constará da regulamentação que disciplinar o processo de autorização das Bets. O horizonte normativo atualmente se encontra sob examinação da Procuradoria-Universal da Rancho Vernáculo e, por isso, ainda pode suportar modificações”, disse a Rancho, em nota enviada à reportagem.
O relator do projeto que deu origem à lei de regulamentação das apostas esportivas, senador Angelo Coronel (PSD-BA), considerou que tem havido “lentidão” por segmento do Ministério da Rancho na cobrança das outorgas para licenças de operação. A estimativa é que sejam arrecadados ao menos R$ 5 bilhões com essas autorizações, o que deverá dar um consolação aos cofres públicos.
“Está tendo uma lentidão. Se o governo quer numerário, nós aprovamos as bets em dezembro. Já se vão quatro meses e não se tem uma posição para fazer essa cobrança”, criticou o senador em entrevista ao Metrópoles.
Na visão do parlamentar, essa é uma provável nascente de ressarcimento para bancar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios, que está judicializada.
A lei que regulamentou o mercado das bets foi sancionada no final de 2023, mas somente na semana passada foi nomeado o titular da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão da Rancho responsável pelo cadastro e pela fiscalização dos operadores de apostas.
“É uma incoerência. [A equipe econômica] Quer numerário, tem a nascente e não opera a nascente”, considerou o senador Angelo Coronel. “No caso das bets, não é por falta de vontade do Congresso, que aprovou em regime de urgência e tem quatro meses sem o governo colocar para ser operacional.” Ele espera que o novo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, dê ligeireza à regulamentação.
senador angelo coronel f
Senador Ângelo Coronel
Ana Luiza de Sousa/Divulgação
Angelo Coronel
Senador Angelo Coronel (PSD-BA)
Roque Sá/Sucursal Senado
Regis Dudena divulgaçao MF outra
Regis Dudena será o responsável pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA),
Divulgação Ministério da Rancho
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Além das outorgas, serão cobrados 12% sobre a arrecadação das casas de apostas. A alíquota incidirá sobre o chamado GGR (gross gaming revenue, na {sigla} em inglês), que é a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Já os apostadores devem remunerar 15% do valor obtido com a premiação nesse tipo de aposta.
Essa é mais uma das medidas arrecadatórias idealizadas no ano pretérito pelo ministro da Rancho, Fernando Haddad, com o intuito de ajudar o governo a satisfazer a meta de déficit fiscal zero em 2024.
O que diz a Rancho
A Rancho tem a responsabilidade de regulamentar diversos temas relacionados à loteria de apostas de quota fixa. No momento, a Secretaria de Prêmios e Apostas prioriza a regulamentação que disciplinará as regras e condições para obtenção de autorização para explorar o mercado no Brasil.
Uma vez divulgado essa normativa, será iniciado logo o processo de avaliação das pessoas jurídicas interessadas, que exigirá inclusive políticas de integridade e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes. Em revelação prévia de interesse, mais de 130 empresas manifestaram intenção de atuar no mercado brasílio.
A pasta ressalta que a lei estabeleceu prazo não subalterno a seis meses para adequação às disposições legais e regulamentares das pessoas jurídicas em atividade no Brasil.
“O detalhamento do cronograma de adequação das pessoas jurídicas em atividade no Brasil constará da regulamentação que disciplinar o processo de autorização das Bets. O horizonte normativo atualmente se encontra sob examinação da Procuradoria-Universal da Rancho Vernáculo e, por isso, ainda pode suportar modificações”, disse a Rancho, em nota enviada à reportagem.
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