Um escândalo envolvendo a Prefeitura de Niterói e a moeda social Arariboia veio à tona recentemente. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou uma série de irregularidades na concessão do benefício do Programa Moeda Social Arariboia, pago pelo Município de Niterói
Irregularidades Identificadas
As falhas apontadas pelo TCE-RJ incluem concessão indevida do benefício, falta de atualização na lista dos contemplados, ausência de transparência no programa e nas parcerias, além de utilização da moeda social para fins distintos dos seus objetivos12.
O relatório de auditoria governamental de conformidade realizada na prefeitura apresentou 14 pontos contendo irregularidades administrativas2. Entre janeiro e junho de 2022, as compras com a moeda social corresponderam a R$ 50 milhões, totalizando aproximadamente 730 mil transações12.
Consequências e Medidas Tomadas
O acórdão citou o secretário municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira, para que apresente razões de defesa em até 15 dias ou recolha o valor do dano apurado de cerca de R$ 1,6 milhão12.
Foram emitidas comunicações também ao prefeito, Axel Grael, e ao controlador-geral do Município, Anderson Peixoto de Faria12. Integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Parceria firmados entre o Município e o Instituto E-Dinheiro Brasil, gestor do Programa Arariboia, também foram notificados2.
Conclusão
Este escândalo levanta questões importantes sobre a gestão de programas sociais e a necessidade de transparência e responsabilidade na administração pública. À medida que a investigação continua, os cidadãos de Niterói aguardam respostas e ações corretivas para garantir que tais irregularidades não se repitam no futuro.
Gustavo S Medeiros
