O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Recomendação Vernáculo de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), proibiu a conversão religiosa de detentos nos presídios. A solução foi publicada no Quotidiano Solene da União na última segunda-feira, 29, com o objetivo de “prometer a liberdade religiosa” nas prisões.
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O parecer é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma também proíbe a cobrança de contribuições financeiras a igrejas por segmento dos detentos.
Bancada evangélica reage à norma de Lula, que proíbe conversão religiosa nos presídios
A bancada evangélica no Congresso Vernáculo reagiu de forma contrária à recente solução CNPCP. Um dos pontos que gerou insatisfação entre os parlamentares evangélicos foi a proibição do “proselitismo religioso”.
No caso, a medida impede qualquer tentativa de conversão dos detentos para outra religião que não a sua atual ou que os incentive a adotar uma novidade crença.
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Diante disso, o deputado federalista Cabo Junio Amaral (PL-MG) propôs um invitação ao presidente do CNPCP, Douglas Martins, para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. Ele considera a norma uma forma de “perseguição religiosa” contra os evangélicos.
Já o deputado federalista Messias Donato (Republicanos-ES) criticou a medida. Ele disse que a proposta impede que a mensagem religiosa seja compartilhada nos presídios. O parlamentário acrescenta que a decisão priva os detentos de ouvirem sobre “remorso” e “perdão”.
Garantia da prática religiosa nos presídios
A solução do governo Lula estabelece que as autoridades prisionais devem prometer as condições necessárias para o treino da prática religiosa dos presos, ao disponibilizar de espaços apropriados para tais atividades.
Os grupos religiosos terão permissão para acessar os presídios, desde que as visitas não tenham uma vez que intuito a conversão dos detentos.
Ou por outra, a assistência sócio-espiritual é prevista, desde que não seja utilizada para fins disciplinares, correcionais ou para conceder privilégios.
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A solução ainda indica que os detentos podem usar vestimentas religiosas distintivas, desde que não se confundam com as vestimentas dos presos ou dos agentes de segurança.
O embasamento da recomendação inclui a Enunciação Universal dos Direitos Humanos da ONU, a Lei de Realização Penal brasileira e o cláusula 19 da Constituição Federalista, que veda a associação entre igrejas e o poder público.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Recomendação Vernáculo de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), proibiu a conversão religiosa de detentos nos presídios. A solução foi publicada no Quotidiano Solene da União na última segunda-feira, 29, com o objetivo de “prometer a liberdade religiosa” nas prisões.
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A bancada evangélica no Congresso Vernáculo reagiu de forma contrária à recente solução CNPCP. Um dos pontos que gerou insatisfação entre os parlamentares evangélicos foi a proibição do “proselitismo religioso”.
No caso, a medida impede qualquer tentativa de conversão dos detentos para outra religião que não a sua atual ou que os incentive a adotar uma novidade crença.
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Já o deputado federalista Messias Donato (Republicanos-ES) criticou a medida. Ele disse que a proposta impede que a mensagem religiosa seja compartilhada nos presídios. O parlamentário acrescenta que a decisão priva os detentos de ouvirem sobre “remorso” e “perdão”.
Garantia da prática religiosa nos presídios
A solução do governo Lula estabelece que as autoridades prisionais devem prometer as condições necessárias para o treino da prática religiosa dos presos, ao disponibilizar de espaços apropriados para tais atividades.
Os grupos religiosos terão permissão para acessar os presídios, desde que as visitas não tenham uma vez que intuito a conversão dos detentos.
Ou por outra, a assistência sócio-espiritual é prevista, desde que não seja utilizada para fins disciplinares, correcionais ou para conceder privilégios.
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A solução ainda indica que os detentos podem usar vestimentas religiosas distintivas, desde que não se confundam com as vestimentas dos presos ou dos agentes de segurança.
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