Governo tem prazo de 15 dias para sancionar lei

O Governo do Estado do Rio de Janeiro tem um período de 15 dias para deliberar sobre a aprovação ou veto do projeto de lei que propõe a licença de passe livre para idosos com mais de 60 anos em metrôs, trens e barcas.

Aprovada em segunda discussão na Parlamento Legislativa do Rio, na última quinta-feira, a iniciativa também estabelece que o Bilhete Único Intermunicipal, que oferece redução nas tarifas de transporte, seja outorgado a indivíduos cuja renda mensal corresponda ao teto estipulado pelo INSS, atualmente aproximadamente R$ 7.507 por mês.

Atualmente, a isenção de pagamento no transporte estadual é válida para indivíduos com mais de 65 anos.

Ou por outra, o projeto estende o mercê a pessoas com deficiência e a estudantes do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio ou integrado, das redes públicas municipal, estadual e federalista.

A medida visa a proporcionar um entrada mais equitativo e conseguível ao transporte público para segmentos da população que podem enfrentar barreiras financeiras.

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Manadeira: Band Rio
Imagem: Reprodução Internet

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