Lei de combate ao assédio sexual nos estádios do Rio entra em vigor

Com o objetivo de diminuir os casos de violências nos estádios de futebol na cidade do Rio de Janeiro, a prefeitura sancionou, nesta terça-feira (14/05), a leique cria a campanha de combate à importunação sexual. Esta foi uma das novas leis publicadas no Diário Oficial.

O texto prevê a fixação de placas de caráter permanente com instruções para as vítimas de importunação sexual identificarem o agressor, contendo o número de telefone para ligação e os órgãos de denúncia. As instruções sobre como agir em casos de violências sexuais serão divulgadas também por meio do sistema de áudio e das telas de vídeo constantes nas dependências dos locais desportivos.

Autor da lei, o vereador Cesar Maia (PSD) explica na justificativa que “inúmeras mulheres passam por essa violência em silêncio porque não sabem o que fazer ou até mesmo por vergonha de se manifestarem. É preciso falar sobre importunação sexual para que se dê ao assunto a importância e a seriedade devida a esse crime que traumatiza e estigmatiza a mulher”.

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