Quem vigia os vigilantes?
“Quis custodiet ipsos custodes?”
“Quem há de vigiar os próprios vigilantes?”
A expressão em latim, eternizada pelo poeta romano Juvenal, surgiu originalmente em sua Sátira VI (versos 346–348), escrita no século II. O autor ironizava a tentativa de controlar o comportamento das mulheres romanas por meio de guardiões ou vigias morais. O sarcasmo de Juvenal revelava um paradoxo: quem controlaria os próprios homens encarregados de vigiar, se eles mesmos eram vulneráveis à corrupção?
Séculos depois, a mesma pergunta foi resgatada na cultura pop pela história em quadrinhos (graphic novel) “Watchmen”, de Alan Moore, publicada nos anos 1980. Lá, a frase aparece como grafite nos muros de uma sociedade fictícia dominada por super-heróis que se tornaram instrumentos de poder e opressão:
“Who watches the watchmen?”
“Quem vigia os vigilantes?”
A inquietação de Juvenal, traduzida para o mundo moderno, ecoa agora nas ruas do Rio de Janeiro — onde sistemas de vigilância operados por empresas privadas estariam se espalhando por vias públicas sem autorização clara, sem fiscalização estatal e sem controle social.
Foi justamente essa preocupação que motivou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Câmeras da Alerj, instalada no dia 24 de junho de 2025.
O que está em jogo: vigilância sem freios, dados sem proteção
A criação da CPI ocorre em um momento delicado, em que o avanço da tecnologia de videomonitoramento tornou possível mapear os hábitos da população com precisão cirúrgica: rostos, placas, horários, deslocamentos, quem entra e sai de cada rua. Tudo isso, muitas vezes, sem crime algum em curso, sem consentimento do cidadão filmado e sem que se saiba quem armazena, processa e lucra com essas informações.
Segundo o deputado Alexandre Knoploch, autor do requerimento que criou a CPI, o foco principal da investigação é o sistema conhecido como “Gabriel”, que teria sido instalado em diversos pontos da cidade do Rio de Janeiro por uma empresa privada, sem apresentação de licenciamento válido ou comprovação de autorização formal da Prefeitura para operar em vias públicas.
Ainda de acordo com Knoploch, não houve, até o momento, esclarecimento documental por parte da empresa responsável, e há sérias dúvidas quanto à legalidade do serviço e à proteção dos dados captados.
Essas imagens, conforme destacou o parlamentar, podem incluir:
- Reconhecimento facial de transeuntes;
- Leitura automática de placas de veículos (OCR);
- Mapeamento de deslocamentos e hábitos de circulação.
A CPI busca entender:
- Quem detém essas imagens;
- Quem tem acesso a elas;
- Como são armazenadas;
- Se há compartilhamento com terceiros, públicos, inclusive políticos, ou privados;
- E se existe risco de uso indevido ou vazamento de dados sensíveis.
Knoploch tem reforçado que não é uma CPI contra câmeras. Mas é preciso saber o que está sendo feito com essas imagens, que na maior parte do tempo são captadas sem a ocorrência de crime algum.
Também integra a agenda da CPI o tema das empresas e cooperativas de proteção veicular, que atuam na “recuperação” de veículos roubados. Segundo a justificativa do requerimento, há indícios de que essas empresas e cooperativas:
- Operam fora das normas do setor de seguros;
- Oferecem apólices bem mais baratas que as seguradoras autorizadas;
- Poderiam estar pagando “resgates” a criminosos para recuperar os veículos, alimentando, assim, um mercado paralelo e clandestino de segurança privada.
A preocupação central é a de que a insegurança urbana esteja sendo explorada economicamente por empresas privadas — em alguns casos, com suspeita de vínculo com milícias, facções criminosas, políticos e redes de chantagem.
Em resumo: a CPI quer saber quem vigia os cidadãos e quem está por trás dos que vigiam.
Primeiros depoentes: a agenda de 11 de agosto de 2025
A segunda reunião ordinária da CPI das Câmeras foi marcada para o dia 11 de agosto de 2025 (segunda-feira), às 10h, e será a primeira com a tomada de depoimentos.
Estão convidados a prestar esclarecimentos:
- Erick Castiglioni Coser, diretor executivo da Gabriel Tecnologia Ltda.;
- Marcelo Lopes de Paula, sócio-administrador do Grupo Guardião;
- Gustavo Guerrante, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Rio de Janeiro.
O objetivo é esclarecer:
- A base legal para a instalação dos equipamentos;
- A eventual omissão da Prefeitura na autorização ou fiscalização das operações;
- Os contratos existentes entre empresas privadas e o poder público;
- Os critérios para coleta, tratamento e compartilhamento dos dados captados.
Esses depoimentos são fundamentais para lançar luz sobre um sistema que, até agora, opera no escuro — lidando com informações sensíveis da população, muitas vezes sem qualquer transparência ou controle estatal.
Requerimento da CPI nº 69, de 2025 – Investigando a Privacidade Capturada
A base formal da CPI das Câmeras é o Requerimento nº 69, de 2025, apresentado pelo deputado Alexandre Knoploch na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O documento indica os temas centrais da investigação parlamentar:
- A ocupação do espaço público por sistemas de vigilância privados;
- A violação de direitos fundamentais como a privacidade e a proteção de dados pessoais;
- A atuação de empresas e cooperativas de segurança veicular que, segundo indícios levantados pelo autor, podem estar envolvidas em práticas que alimentam a criminalidade organizada no Estado.
De acordo com a justificativa oficial, o Estado do Rio de Janeiro vive um processo acelerado de privatização informal da segurança pública, dividido em duas frentes principais:
- A proliferação de sistemas privados de câmeras em áreas públicas, operados por empresas particulares sem controle efetivo do Estado;
- A atuação de empresas e cooperativas de segurança veicular, que operariam à margem das regras do setor segurador, com indícios de colaboração com grupos criminosos.
O Requerimento aponta que o uso dessas câmeras permite a coleta de imagens com tecnologias avançadas, como reconhecimento facial e leitura de placas, sem que haja consentimento dos cidadãos filmados ou fiscalização sobre o destino desses dados. Tais práticas podem representar grave afronta à Constituição Federal e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, o texto destaca indícios de que algumas empresas e cooperativas de proteção veicular estariam oferecendo serviços significativamente mais baratos do que os praticados por seguradoras oficiais. A justificativa levanta a suspeita de que essas organizações possam estar envolvidas em pagamentos de “resgates” a criminosos, fomentando um ciclo vicioso em que veículos roubados geram lucro com sua devolução.
O Requerimento propõe, portanto, a criação da CPI para:
- Investigar a instalação de câmeras em vias públicas por empresas privadas;
- Apurar o tratamento de dados pessoais por esses sistemas;
- Averiguar o funcionamento de empresas e cooperativas de segurança veicular e suas ligações com o crime;
- Identificar omissões do poder público e ameaças concretas ao Estado de Direito e à ordem democrática.
Referência oficial:
Requerimento nº 69, de 2025
Autor: Deputado Alexandre Knoploch
Data de entrada: 06/05/2025
Despacho: 03/06/2025
Publicação: 04/06/2025
Veja esse Requerimento no sítio abaixo:
Resolução nº 1106, de 2025 – A CPI é oficializada
Com base no Requerimento nº 69, de 2025, foi promulgada em 3 de junho de 2025 a Resolução nº 1106, de 2025, que institui formalmente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Câmeras no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
A Resolução, publicada em 4 de junho, define os fundamentos legais, o objeto da investigação, o número de membros da Comissão e o prazo para funcionamento da CPI.
O que estabelece a Resolução nº 1106, de 2025:
- A CPI terá a finalidade de investigar:
- A instalação e operação de câmeras de segurança por empresas privadas em espaços públicos;
- A ocupação irregular de bens públicos, o uso de dados pessoais sem consentimento, e os riscos decorrentes da privatização da vigilância;
- A atuação de empresas e cooperativas de segurança veicular, sob suspeita de envolvimento com o crime organizado e pagamento de “resgates” a traficantes e ladrões, fomentando um mercado paralelo de roubo e devolução de veículos;
- A participação de outros grupos econômicos que se beneficiem da insegurança pública, explorando economicamente a vulnerabilidade da população.
Estabelece ainda:
- Composição da CPI: 5 membros (a serem definidos pelas bancadas, exceto o proponente da CPI, que é membro nato);
- Prazo de funcionamento: 90 dias, prorrogável por mais 60 dias, conforme o §6º do art. 30 do Regimento Interno da Alerj, combinado com a Lei Federal nº 1.579, de 1952;
- Vigência imediata a partir da publicação.
Veja essa Resolução no sítio abaixo:
Essa Resolução não definiu os nomes dos parlamentares que integrarão a Comissão. A composição nominal foi estabelecida posteriormente, pelas indicações formais das lideranças partidárias.
Composição da CPI das Câmeras – ALERJ
Após a publicação da Resolução nº 1106, de 2025, a Assembleia Legislativa oficializou a seguinte composição da CPI:
- Presidente: Deputado Alexandre Knoploch (PL)
- Vice-Presidente: Deputado Marcelo Dino (União Brasil)
- Relator: Deputado Filippe Poubel (PL)
Membros efetivos:
- Deputado Rodrigo Amorim (União Brasil)
- Deputado Luiz Paulo (PSD)
- Membros suplentes:
- Deputado Alan Lopes (PL)
- Deputado Renan Jordy (PL)
- Deputado Professor Josemar (PSOL)
- Deputado Thiago Rangel (PMB)
- Deputada Sarah Pôncio (Solidariedade)
Secretário designado da Comissão:
Felipe Amaral Salles, Especialista Legislativo – Nível IV
A Teia de Interesses: Quando o Medo Vira Negócio
A CPI das Câmeras foi criada não apenas para investigar a instalação irregular de equipamentos em espaços públicos, mas também para desvendar uma complexa teia de interesses que se alimenta da insegurança urbana.
Trata-se de um mercado cada vez mais estruturado — e, ao mesmo tempo, pouco fiscalizado — envolvendo empresas privadas de segurança, empresas e cooperativas de recuperação veicular, empresas de tecnologia e, em alguns casos, grupos suspeitos de ligações com milícias e facções criminosas.
Segundo o deputado Alexandre Knoploch, autor do Requerimento da CPI, o Estado do Rio de Janeiro vive um processo acelerado de privatização informal da segurança pública, com dois eixos principais:
Empresas de monitoramento privado que instalam câmeras em vias públicas sem autorização formal, utilizando tecnologias como reconhecimento facial, leitura de placas (OCR) e monitoramento inteligente de fluxos urbanos — tudo isso sem regulação, transparência ou garantia quanto ao destino dos dados coletados.
Empresas e cooperativas de proteção veicular que atuam como alternativa informal às seguradoras convencionais, oferecendo contratos bem inferiores ao mercado regulamentado. O problema é que há fortes indícios de que algumas dessas organizações utilizam métodos ilícitos, incluindo pagamento de “resgates” a criminosos para devolução de veículos, criando um ciclo criminoso onde o roubo gera lucro.
Milícias, Chantagens e a “Segurança de Mercado”
Mais grave ainda é a suspeita de que milícias e grupos armados estejam usando a tecnologia para controlar territórios, monitorar pessoas e exercer poder político e econômico.
Empresas de fachada ligadas a milicianos podem estar operando câmeras em cruzamentos estratégicos de bairros inteiros, registrando os movimentos de moradores, comerciantes, lideranças comunitárias e opositores. Essas imagens seriam utilizadas para coagir, extorquir ou até eliminar adversários.
Não é improvável, inclusive, o uso dessas imagens para chantagem política ou comercial. Imagine um sistema capaz de detectar encontros entre indivíduos, locais frequentados e horários específicos — tudo isso sem mandado judicial, sem investigação formal, sem crime aparente. São dados sensíveis que, nas mãos erradas, se tornam armas silenciosas.
Comenta-se que existiriam até registros de venda de acesso a essas imagens por parte de empresas privadas, oferecendo “serviços de inteligência” a grupos comerciais ou indivíduos com poder econômico, uma versão moderna da prática conhecida como “criar dificuldade para vender facilidade”.
Uma Pergunta Essencial que a CPI Também Deveria Fazer: Há Políticos por Trás?
Embora o Requerimento da CPI toque levemente e a Resolução não aborde diretamente a questão dos vínculos políticos, os fatos levantados até agora indicam que essa questão precisa ser investigada em profundidade:
Há políticos por trás dessas empresas de câmeras e vigilância?
Sejam como sócios ocultos, financiadores, aliados informais ou beneficiários indiretos, o envolvimento político com empresas privadas que controlam sistemas de câmeras em áreas públicas representa um risco gravíssimo à democracia.
Esse risco se manifesta de diversas formas:
- Acesso privilegiado a dados sensíveis de adversários;
- Espionagem eleitoral disfarçada de segurança pública;
- Controle narrativo e manipulação de reputações por meio de vazamento seletivo de imagens.
A CPI, portanto, não deve se limitar a aspectos técnicos e jurídicos. É preciso aprofundar a apuração sobre eventuais vínculos partidários, financiamento político e uso eleitoral de dados privados captados ilegalmente.
A China: Quando a Vigilância Vira Domínio Total
O caso mais emblemático do uso intensivo e politicamente instrumentalizado de sistemas de vigilância é o da República Popular da China. Lá, o Estado construiu uma infraestrutura de controle urbano baseada em milhões de câmeras de segurança espalhadas pelas cidades — a maioria equipada com reconhecimento facial, inteligência artificial e integração com bancos de dados públicos.
Em nome da “segurança pública” e da “estabilidade social”, o governo chinês consolidou um sistema de vigilância que vai além da prevenção ao crime, sendo utilizado, pelo que se comenta, para:
- Identificar manifestantes e dissidentes, mesmo em protestos pacíficos;
- Monitorar minorias étnicas, inclusive com tecnologias específicas para reconhecimento facial de traços característicos;
- Vigiar o cotidiano de lideranças civis e religiosas, permitindo ao Estado acompanhar rotinas, encontros e deslocamentos;
- Controlar fluxos populacionais com base em dados de circulação em tempo real.
Esse aparato funciona porque não há distinção entre os operadores da tecnologia e o próprio Estado: as empresas atuam sob direção direta ou supervisão intensa do governo central.
O cidadão chinês é filmado inúmeras vezes por dia — em ruas, transportes, prédios públicos e privados — sem saber onde estão armazenadas essas imagens, por quanto tempo e com que finalidade podem ser usadas.
Esse modelo revela o perigo de uma sociedade onde tudo é vigiado, mas ninguém vigia o poder que vigia. A ausência de instâncias independentes, de fiscalização estatal, de imprensa livre e de mecanismos democráticos de responsabilização transforma a vigilância em ferramenta de controle político e ideológico.
E o interessante é notar que, como vemos na mídia, políticos e empresários têm ido à China justamente para conhecer toda essa estrutura de vigilância.
O Brasil Ainda Está Longe Disso… Mas Empresas Privadas Estão Seguindo o Caminho Chinês
No Brasil — e especialmente no Rio de Janeiro — a vigilância privada cresce no vácuo da presença do Estado, com empresas instalando câmeras em áreas públicas sem regulamentação, sem auditoria e sem responsabilização jurídica.
Esse cenário, embora distante da estrutura formal do modelo chinês, repete perigos centrais:
- Cidadãos são filmados sem consentimento;
- Não há transparência sobre o destino das imagens;
- Os detentores do “olhar eletrônico” não são instituições públicas, mas empresas com interesses privados, algumas podendo até ter vínculos suspeitos com grupos armados ou políticos locais.
A CPI das Câmeras da Alerj tem uma oportunidade histórica: interromper essa curva perigosa enquanto ainda há tempo. O que hoje parece apenas uma câmera em um poste, amanhã pode ser a porta de entrada para um sistema de controle social que escapa do radar da democracia.
Quem Vigia os Vigilantes?
A CPI das Câmeras da Alerj não é apenas uma comissão técnica criada para averiguar contratos e procedimentos operacionais. Ela é, antes de tudo, uma convocação institucional para que o Estado recupere sua autoridade e responsabilidade sobre o olhar que incide sobre os cidadãos.
Em tempos de hiperexposição digital, ver é poder. E quem detém esse poder — o poder de ver sem ser visto — passa a ter nas mãos não só um instrumento de segurança, mas também um possível meio de coerção, chantagem, manipulação e dominação social e política.
Ao longo deste artigo, mostrei como a instalação de sistemas de videomonitoramento em vias públicas por empresas privadas, sem licenciamento transparente e sem controle estatal, levanta preocupações legítimas, como:
- O uso de imagens sem consentimento;
- O risco de vazamento ou comercialização de dados;
- A atuação de empresas e cooperativas sob suspeita de vínculos com milícias, tráfico, facções criminosas ou interesses políticos escusos;
- A instrumentalização da insegurança para criar mercados paralelos, explorar a população e fragilizar as instituições públicas.
Também ficou evidente que o modelo chinês de vigilância total não é uma distopia distante. O que o diferencia da realidade brasileira é a escala e o grau de institucionalização, não os princípios tecnológicos. Se a coleta de dados no Brasil continuar fora do alcance da fiscalização pública, estaremos trilhando o mesmo caminho — só que no escuro.
O desafio, portanto, é reafirmar a centralidade do Estado democrático de direito na mediação da tecnologia com os direitos fundamentais. É preciso garantir que nenhuma câmera — por mais inteligente que seja — esteja acima da Constituição.
A CPI das Câmeras da Alerj tem a responsabilidade histórica de abrir essa caixa-preta. E tem, sobretudo, o dever de responder à pergunta que inquieta há dois mil anos e que, agora, volta a ecoar entre cabos, postes e servidores invisíveis:
Quis custodiet ipsos custodes?
Quem vigia os vigilantes?
Se a vigilância é inevitável, a fiscalização precisa ser implacável. Porque uma cidade onde todos são vigiados, mas ninguém vigia os que vigiam, é uma cidade à beira do abismo democrático.
As opiniões expressas neste artigo são de exclusiva responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a posição do jornal.
