Sobre o julgamento ocorrido nesta quinta-feira, 2 de maio, no TRE, importante ressaltar os seguintes pontos:
1- Houve uma decisão por 4 a 3, que evidencia o entendimento técnico de três desembargadores de que a minha atitude não representa a intenção denunciada pela acusação.
2- O objeto da conduta que é o alvo do processo se deu no calor de intensos debates ideológicos na Assembleia nos quais não tive nenhum intuito de impedir o exercício de qualquer mandato parlamentar – nesse caso, inclusive, em outra casa legislativa.
3- Deixo claro que tudo aconteceu no plenário, na tribuna da Assembleia durante a sessão legislativa mais tensa da última legislatura.
A decisão proferida não leva em consideração a liberdade de expressão e as prerrogativas parlamentares, tão claramente previstas na Constituição Federal. Garantias indispensáveis ao exercício do mandato.
4- Na ocasião discutia-se lockdown e passaporte vacinal, e havia pessoas protestando contra esse passaporte. Uma deputada do PSOL ofendeu dezenas de cidadãos presentes, inclusive muitas senhoras de idade, dizendo que “mugiam”. Saí em defesa das pessoas de bem que ocupavam as galerias da ALERJ e participei de um duro embate de quatro horas.
A defesa da liberdade é uma bandeira do conservadorismo e cabia a mim defendê-la na ALERJ.
5- A denúncia se refere a uma extração seletiva do vídeo da sessão de apenas quinze segundos.
Juridicamente considero que não há que se falar em crime, por não haver fim especial de agir.
Não posso impedir o exercício de mandato de uma parlamentar que sequer faz parte da minha casa legislativa.
6- A vereadora que explorou midiaticamente o caso defende dentre outros absurdos, que crianças na mais tenra idade possam autodefinir seu sexo sem a anuência dos pais. Isso fui e sou contra.
Fui eleito para defender e ser voz das famílias, das pautas conservadoras e dos valores cristãos.
Não vou me furtar a isso por mais que possa me levar a responder processos como esse. A orientação sexual é algo pessoal, íntimo e deve ser sempre respeitada. Assim como a infância e os nossos valores familiares.
7- Lembro ainda que a vereadora em questão ainda me acusou levianamente de ter enviado um email com ameaças – a Polícia Civil apurou que não foi de minha autoria. Não houve nenhum questionamento quanto ao fato de a vereadora ter procurado a mídia com uma cópia do email – e veículos de imprensa se detiveram apenas na primeira notícia, sem se preocupar posteriormente em relatar que o email comprovadamente não era de minha autoria.
8- O Brasil de hoje passa por um momento complexo, em que parlamentares da esquerda agridem fisicamente outras pessoas dentro da Câmara e não há qualquer sanção muito menos cobrança midiática.
9 – Ressalto: saio confiante com o resultado de três votos por minha absolvição, por deixar claro que há entendimento técnico e jurídico por não haver crime de violência política de gênero na minha conduta.
10- Sigo mais firme do que nunca na incondicional defesa das nossas pautas.
O processo não se encerrou, sou conservador por essência e confio nas instituições, seguirei recorrendo judicialmente e defendendo a Liberdade de Expressão.

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