É com alegria que venho celebrar a minha recondução à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. Pelo terceiro biênio consecutivo, sigo à frente dessa trincheira de resistência contra a violência do Estado e as violações de tantos direitos. Mas essa recondução não é apenas uma mera formalidade. Ela carrega o peso da realidade que enfrentamos diariamente no Rio de Janeiro, onde ser negro e periférico, como eu sou, ainda significa estar na mira da violência injustificável.
Na mesma semana em que reassumo esse compromisso, mais um jovem negro foi vítima da brutalidade que insistimos em denunciar. Igor Melo, um trabalhador, pai de família, estudante universitário, foi baleado nas costas por um policial militar reformado. Um crime absurdo, sem qualquer abordagem ou verificação prévia. Covarde e atroz. O que aconteceu com Igor não foi um erro, foi mais um capítulo da lógica racista que transforma corpos negros em alvos e suspeitos automáticos.
Quando defendemos direitos humanos, defendemos o direito à vida. Defendemos que ninguém pode ser julgado e executado sem um processo legal. Temos códigos, regras, deveres. Defendemos que a lei precisa ser respeitada de maneira absolutamente legalista, inclusive por aqueles que carregam uma farda ou um distintivo. Não há democracia que sobreviva onde um trabalhador possa ser baleado por “confusão”. Até porque sabemos que isso não acontece em qualquer lugar, nem com qualquer pessoa.
Os números não mentem: mais da metade das denúncias recebidas pela CDDHC no ano passado foram contra agentes do Estado, e quase 70% das vítimas são pessoas negras. Esses dados não são estatísticas frias, são vidas interrompidas, famílias destruídas, comunidades amedrontadas. O caso de Igor é apenas mais um exemplo do que combatemos todos os dias. E nós seguiremos atendendo a família desse pai de família, nos solidarizando diariamente, e torcendo para que este seja apenas um capítulo difícil de uma história de vida feliz junto dos seus.
Por isso, reafirmo: a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania não é um espaço de “papinho”, de encheção de saco, mas de ação, de trabalho duro e seriedade. Acompanhamos as investigações, cobramos respostas e exigimos justiça. O Estado precisa garantir que episódios como esse não se repitam. E, mais do que nunca, precisamos avançar para que o direito à vida não seja um privilégio de alguns, mas uma garantia para todos.
Seguimos na luta, por Igor e por tantos outros. Os cães ladram, mas a turminha dos direitos humanos não para.
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