Uma ação popular apresentada na 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) passou a questionar a concessão da medalha da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, no grau de Grão-Mestre, atribuída ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A honraria foi entregue em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Como a Justiça não conseguiu localizar o parlamentar para notificá-lo, o juiz Guilherme Lopes Leite determinou a publicação de um edital convocando Eduardo a se manifestar.
O comunicado, divulgado na terça-feira (2/12), estabelece prazo de 20 dias para que o filho “03” do ex-presidente apresente defesa. (continua)
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De acordo com os autores da ação, a entrega da medalha “depõe contra os preceitos éticos mais elementares na condução da Administração Pública” e seria “rigorosamente incompatível com os princípios da moralidade e da impessoalidade”.
Eles alegam que a homenagem, concedida pelo pai ao próprio filho durante o mandato presidencial, supostamente violaria regras básicas de isenção e decoro.
No despacho, o magistrado reforçou que Eduardo Bolsonaro deve se pronunciar dentro do prazo estabelecido. “Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação. Por fim, fica o réu advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia”, escreveu. Eduardo Bolsonaro vive nos EUA atualmente.
A Medalha da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União (AGU) é uma honraria criada para reconhecer pessoas e instituições que prestaram serviços notáveis à AGU, com graus de Grã-Cruz, Grande Oficial e Comendador, concedida a autoridades, membros do judiciário, legislativo, meio jurídico, político e sociedade civil, com o Presidente da República como Grão-Mestre e o Advogado-Geral da União como Chanceler.
Este ano, Luiz Inácio Lula da Silva condecorou 262 pessoas com a Ordem do Mérito Educativo, destinada a personalidades que tenham se distinguido por “excepcionais serviços prestados à educação” no Brasil.
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Entre os 28 agraciados com o grau de Grã-Cruz, o mais alto da honraria, estão Rosângela Lula da Silva, a Janja, além de 15 ministros do governo, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de escritores e influenciadores.
A Ordem do Mérito Educativo é, pelo menos, a quarta honraria concedida por Lula à sua esposa desde o início de seu terceiro mandato.
Janja já foi agraciada com a Ordem do Rio Branco, maior honraria dada pelo governo brasileiro, em 2023; a medalha de mérito Oswaldo Cruz, destinada a quem contribui com o bem-estar físico e mental dos brasileiros, no ano passado; e também a Ordem do Mérito Cultural, em maio deste ano.
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Como a Justiça não conseguiu localizar o parlamentar para notificá-lo, o juiz Guilherme Lopes Leite determinou a publicação de um edital convocando Eduardo a se manifestar.
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De acordo com os autores da ação, a entrega da medalha “depõe contra os preceitos éticos mais elementares na condução da Administração Pública” e seria “rigorosamente incompatível com os princípios da moralidade e da impessoalidade”.
Eles alegam que a homenagem, concedida pelo pai ao próprio filho durante o mandato presidencial, supostamente violaria regras básicas de isenção e decoro.
No despacho, o magistrado reforçou que Eduardo Bolsonaro deve se pronunciar dentro do prazo estabelecido. “Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação. Por fim, fica o réu advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia”, escreveu. Eduardo Bolsonaro vive nos EUA atualmente.
A Medalha da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União (AGU) é uma honraria criada para reconhecer pessoas e instituições que prestaram serviços notáveis à AGU, com graus de Grã-Cruz, Grande Oficial e Comendador, concedida a autoridades, membros do judiciário, legislativo, meio jurídico, político e sociedade civil, com o Presidente da República como Grão-Mestre e o Advogado-Geral da União como Chanceler.
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Janja já foi agraciada com a Ordem do Rio Branco, maior honraria dada pelo governo brasileiro, em 2023; a medalha de mérito Oswaldo Cruz, destinada a quem contribui com o bem-estar físico e mental dos brasileiros, no ano passado; e também a Ordem do Mérito Cultural, em maio deste ano.
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