Documento libera as defesas para pedirem novos recursos, que devem ser negados pelo STF
O acordão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser publicado amanhã (18) no Diário da Justiça Eletrônico. O militar da reserva foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A publicação do Supremo Tribunal Federal (STF) é importante porque após a sua liberação as defesas tem cinco dias corridos para apresentar novo recurso, com embargo de declaração. Além disso, resume e apresenta o voto escrito do relator Alexandre de Moraes.
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Esse seria o segundo embargo de declaração requerido pela defesa, e que normalmente é rejeitado pelo STF por ser uma estratégia da defesa para adiar o processo. O prazo acabaria no sábado (22). Porém, a defesa pode pedir ainda embargos infringentes, que podem ser pedidos 15 dias, que também deve ser rejeitado, pois não houveram duas divergências no julgamento do ex-presidente, apenas uma, de Luiz Fux.
Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar. Ele e mais seis réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado, liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Documento libera as defesas para pedirem novos recursos, que devem ser negados pelo STF
O acordão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser publicado amanhã (18) no Diário da Justiça Eletrônico. O militar da reserva foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A publicação do Supremo Tribunal Federal (STF) é importante porque após a sua liberação as defesas tem cinco dias corridos para apresentar novo recurso, com embargo de declaração. Além disso, resume e apresenta o voto escrito do relator Alexandre de Moraes.
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Esse seria o segundo embargo de declaração requerido pela defesa, e que normalmente é rejeitado pelo STF por ser uma estratégia da defesa para adiar o processo. O prazo acabaria no sábado (22). Porém, a defesa pode pedir ainda embargos infringentes, que podem ser pedidos 15 dias, que também deve ser rejeitado, pois não houveram duas divergências no julgamento do ex-presidente, apenas uma, de Luiz Fux.
Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar. Ele e mais seis réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado, liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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