A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (17/12), 97 projetos de honrarias, incluindo medalhas e diplomas, destinados a personalidades de diversas áreas. A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), com o objetivo de zerar as homenagens pendentes e implementar, em 2025, um novo regulamento mais restritivo para a concessão dessas honrarias.
Homenagens e personalidades agraciadas
Entre os 97 projetos aprovados, destacam-se homenagens a:
- Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ).
- Mário Heringer, Luciano Vieira Mendes, Laura Carneiro e Ricardo Abrão, deputados federais.
- Maguila, pugilista renomado.
- Artur Jorge, técnico de futebol.
- Fernanda Torres, atriz consagrada.
- Marcelo Rubens Paiva, escritor.
- Michael Sullivan e Liniker, músicos de destaque.
As homenagens reconhecem políticos, artistas, esportistas, ativistas sociais, juristas, médicos, advogados, empresários, religiosos e servidores públicos da área de segurança.
Nova regulamentação para honrarias em 2025
Durante a sessão, o presidente Rodrigo Bacellar destacou a necessidade de regulamentar a concessão de honrarias para evitar a banalização das homenagens.
“A nova proposta deve ser apresentada e votada no início do ano que vem, pois temos que ter um novo regulamento para não banalizar as homenagens”, afirmou Bacellar.
Elaboração do novo código de honrarias
As Comissões de Normas Internas e Proposições Externas e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ambas presididas pelo deputado Rodrigo Amorim (União), serão responsáveis pela criação do novo código de honrarias.
Amorim explicou que a nova regulamentação consolidará todos os prêmios e condecorações da Casa, incluindo a Medalha Tiradentes, a maior honraria concedida pela Alerj. “Fizemos um estudo e consolidamos todos os prêmios e homenagens existentes atualmente na Casa”, disse o parlamentar.
Projetos futuros para patrimônio cultural
Além das mudanças nas honrarias, está prevista para 2025 a criação de um projeto de lei para regulamentar as propostas de reconhecimento de patrimônio material e imaterial do Estado. O texto será elaborado em parceria entre os gabinetes dos deputados Rodrigo Amorim (União), Luiz Paulo (PSD) e Verônica Lima (PT), presidente da Comissão de Cultura.
A sessão extraordinária marcou o encerramento das homenagens pendentes de 2024, com o compromisso de que o próximo ano trará uma nova regulamentação, garantindo mais critério e relevância na concessão de prêmios e honrarias no Parlamento Fluminense.
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