A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (12/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. O orçamento prevê um déficit de R$ 14,6 bilhões, com receita líquida estimada em R$ 107,52 bilhões e despesas em R$ 122,18 bilhões.
O deputado André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento, destacou o realismo do orçamento aprovado. “Não criamos receitas fictícias, não houve projeção de receitas que não vão acontecer”, afirmou. Corrêa também elogiou o governador Cláudio Castro por apresentar um orçamento deficitário, refletindo o real cenário fiscal do estado.
O deputado apontou o desequilíbrio estrutural do orçamento, causado por despesas com pessoal, previdência, gastos tributários e dívida. Somente o refinanciamento da dívida com a União está previsto em R$ 8,6 bilhões para 2025.
Destaque para concursos públicos na saúde
Durante a votação, os deputados aprovaram um destaque que determina a substituição gradual dos contratos com Organizações Sociais de Saúde (OSs) por concursos públicos para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Fundação Saúde. A emenda, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), visa cumprir a Lei 10.457/24, que prevê a extinção das OSs a partir de julho de 2026.
Emendas parlamentares e receitas
A Comissão de Orçamento aprovou 97,9% das 2.813 emendas parlamentares ao PLOA de 2025 e 15,45% das 123 emendas à revisão do PPA 2024/2027. Entre as receitas previstas para 2025, destacam-se a arrecadação do ICMS (R$ 49,47 bilhões) e os royalties de petróleo (R$ 27,25 bilhões).
Prioridades do orçamento e revisão do PPA
As despesas do orçamento serão destinadas principalmente às áreas de Segurança Pública (R$ 19,45 bilhões), Saúde (R$ 12,27 bilhões) e Educação (R$ 10,58 bilhões). A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 elenca 37 programas, 201 iniciativas e 1.098 produtos, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024-2031).
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