A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj deu parecer favorável ao projeto que reconhece o casamento religioso realizado nos ritos da Umbanda e do Candomblé, permitindo a conversão para o casamento civil, conforme o Código Civil e a Lei dos Registros Públicos. A votação ocorreu nesta quarta-feira (29). As informações são do Tempo Real.
O texto assegura valor religioso e social às cerimônias e veda que cartórios recusem documentos por discriminação religiosa. A proposta passa a garantir isonomia no procedimento de conversão já disponível a outras confissões.
Relator da matéria, o deputado Luiz Paulo (PSD) apresentou parecer pela constitucionalidade, com emendas. “É comum na Igreja Católica fazer o casamento religioso junto com o civil. A proposta do deputado Átila Nunes é justamente evitar qualquer tipo de discriminação. Quem casa na Umbanda ou no Candomblé também tem o direito de associar essa união à forma civil. Não há qualquer afronta constitucional – pelo contrário, é um reconhecimento social, cultural e religioso do estado”, afirmou Luiz Paulo.
Autor do projeto, o deputado Átila Nunes (PSD) sustenta que a medida corrige distorções históricas e reforça o respeito às tradições afro-brasileiras. “Corrige desigualdades históricas e reconhece a legitimidade das tradições afro-brasileiras, muitas vezes marginalizadas”, disse Átila Nunes.
Com o aval da CCJ, a proposta segue a tramitação na Alerj até a votação em plenário.
