A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), debateu nesta quinta-feira (11), a criação e aplicação de medidas de combate à violência contra animais e a elaboração de políticas públicas de proteção e bem-estar animal. O Projeto de Lei nº 4995/2025, que institui a Lei Mia, com legislação para o funcionamento de hospedagens de animais domésticos no Estado do Rio, também foi debatida.
O presidente da Comissão, deputado Marcelo Dino (União), destacou que a Casa pretende criar formas de fiscalização e regras de proteção dos animais, tutores e profissionais que trabalham no ramo de hospedagem para pets:
“Estamos trabalhando para fortalecer a fiscalização e construir regras que tragam mais segurança para os animais, tutores e profissionais do setor. Nosso compromisso é entregar um projeto consistente, que garanta proteção efetiva e uma atuação mais responsável em todo o estado”, disse o deputado.
Presente ao encontro, o deputado Professor Josemar (Psol) ressaltou que o caso da cadela Mia demostra que o segmento de hospedagem pet precisa de regulamentação urgente: “Esse episódio mostra o quanto precisamos de leis mais claras, fiscalização efetiva e celeridade na aprovação das normas que tratam a proteção animal como um tema sério e urgente”, comentou Josemar, acrescentando que o Estado do Rio carece de estrutura apropriada para receber as denúncias de crimes contra animais:
“Sem uma unidade policial dedicada exclusivamente à causa animal, muitos registros acabam tratados como ocorrências de menor relevância, o que compromete a investigação desde o início. A polícia não tem protocolo específico nem equipe treinada para esses casos, e isso faz com que situações graves se percam no atendimento básico das delegacias comuns”, afirmou o deputado psolista.
Caso Mia
Em fevereiro deste ano, a cadela Mia despareceu após ser hospeda por sua família em um hotel pet, em Guaratiba, na Zona Oeste carioca. O animal ficou 15 dias desaparecida e seu corpo foi encontrado enterrado no terreno do estabelecimento. A família de Mia não foi comunicada sobre qualquer problema com o animal nem sequer sobre a morte da cadelinha.
O caso Mia teve grande repercussão diante da suspeita de negligência por parte dos responsáveis pelo negócio, o que levou protetores, autoridades e parlamentares e se mobilizarem para criar uma legislação específica para o funcionamento de hospedagens de animais no território fluminense.
Sobre o caso o tutor da Mia, Felipe Veroneze, afirmou: “O que minha família viveu é o retrato de uma realidade que ainda atinge milhares de animais pela falta de mecanismos eficazes de prevenção e responsabilização. A violência contra a Mia deixou marcas profundas, e um tutor que vê seu animal ferido, sem poder protegê-lo, sente na pele a urgência de termos uma legislação mais clara, rigorosa e capaz de impedir que situações como essa se repitam”, disse Veroneze, destacando que a Lei Mia representa “um marco para inibir novos episódios de crueldade e garantir punições proporcionais a quem cometer essas violências”.
Durante o encontro, outros problemas foram apontados por protetores de animais, como a falta de serviços essenciais como hospitais públicos veterinários e IML animal, como destacou a representante do coletivo Meu Focinho, Amanda Saraiva:
“Hoje nós não temos hospitais públicos veterinários suficientes e sequer contamos com um IML animal, o que dificulta inclusive o acesso à justiça em casos de maus-tratos. Sem um local para realizar autópsias, por exemplo, fica muito mais difícil comprovar a violência sofrida por um animal. Esses vazios estruturais mostram que o estado ainda está muito distante do que deveria oferecer em proteção animal”, disse Amanda.
