A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decide nesta segunda-feira (8) se mantém ou revoga a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O rito começa com a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), às 11h, para elaborar um Projeto de Resolução sobre o caso. Na sequência, o texto será submetido à votação em plenário às 15h, com a participação dos 69 deputados estaduais.
Para que a prisão seja revogada, são necessários pelo menos 36 votos favoráveis. A convocação para a sessão plenária foi enviada no início da noite de sexta-feira (5) pelo presidente em exercício da Alerj, o deputado Guilherme Delaroli (PL).
Bacellar foi preso dentro da Superintendência da Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, durante a Operação Unha e Carne. Segundo as investigações, ele teria vazado informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun e orientado o deputado TH Joias a destruir provas. O presidente da Alerj, no entanto, nega qualquer irregularidade.
TH Joias, por sua vez, está preso desde setembro, sob suspeita de envolvimento em crimes como tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas e acessórios para o Comando Vermelho.
Por que a votação ocorre nesta segunda
A primeira reunião da CCJ, inicialmente prevista para a sexta-feira, foi adiada. Segundo a avaliação interna da comissão, a não concessão do prazo de até 48 horas para a apresentação das alegações da defesa — orais ou por escrito — poderia gerar questionamentos futuros por cerceamento de defesa.
Apesar do adiamento, o cronograma não deve sofrer alterações. A expectativa é de que o plenário delibere sobre o caso já nesta segunda.
Durante a reunião da CCJ, os sete integrantes do colegiado irão escolher um relator, responsável por elaborar o parecer indicando se Bacellar deve ou não permanecer preso e afastado do mandato. Esse documento será votado pela comissão e posteriormente encaminhado ao plenário como recomendação.
Na sessão plenária, os deputados poderão decidir de forma independente, seguindo ou não a orientação apresentada pela comissão. O procedimento adotado segue o que prevê a Constituição: mesmo em casos de flagrante por crimes considerados inafiançáveis, cabe ao Poder Legislativo decidir se a prisão de um parlamentar será mantida.
Composição da CCJ que analisa o caso
Caso não haja unanimidade na CCJ pela manutenção da prisão, a comissão irá elaborar e votar o Projeto de Resolução sobre a permanência ou não de Bacellar na condição de preso e afastado do mandato. O parecer servirá como posição formal do colegiado diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão do parlamentar.
A Comissão de Constituição e Justiça é composta pelos deputados: Rodrigo Amorim (União Brasil), presidente; Fred Pacheco (PMN), vice-presidente; Chico Machado (SDD); Luiz Paulo (PSD); Alexandre Knoploch (PL); Elika Takimoto (PT) e Vinícius Cozzolino (União Brasil).
No plenário, o Projeto de Resolução terá caráter de recomendação, não sendo obrigatório que os parlamentares sigam o entendimento da comissão.
