A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quinta-feira (18/12), dez dos 24 vetos impostos pelo governador Cláudio Castro a projetos aprovados pela Casa. A decisão ocorreu durante a chamada superquinta de votações e atinge diretamente propostas com impacto sobre salários, estrutura de carreiras e regras nas forças de segurança do estado. Com a rejeição dos vetos, os textos são promulgados pela Alerj e passam a valer, com publicação no Diário Oficial prevista para até 48 horas.
Foram derrubados os vetos de números 1, 8, 11, 12, 16, 18, 19, 20, 21 e 24. Entre eles, três mensagens haviam sido encaminhadas pelo próprio Executivo. Parte das matérias trata de reajustes salariais e valorização de servidores, enquanto outras alteram dispositivos ligados à política de segurança pública e à organização das corporações.
Um dos vetos rejeitados, o de número 18, barrava um projeto que concede reajuste aos auditores do Estado. Com a decisão do plenário, passa a valer a atualização da tabela de vencimentos da categoria, além da criação de gratificações por qualificação acadêmica, como pós-graduação, mestrado e doutorado. A proposta, enviada pelo próprio governo, foi defendida como instrumento para retenção de quadros técnicos e fortalecimento da Controladoria-Geral do Estado, responsável pelas atividades de auditoria e controle interno.
Outro ponto de maior repercussão foi a derrubada parcial do veto de número 19, relacionado à reestruturação da Polícia Civil. O projeto envolve dispositivos ligados à chamada gratificação “faroeste”, pagamento adicional a policiais civis envolvidos em confrontos com resultado morte durante operações. Os deputados mantiveram apenas cinco trechos vetados pelo governador, permitindo que outros dispositivos da reestruturação voltem a vigorar.
A Alerj também rejeitou o veto de número 24, que impedia mudanças na estrutura da Polícia Militar. Com isso, volta a valer o projeto que readequa o quadro da corporação e cria o posto de coronel para fisioterapeutas do Corpo de Saúde da PM. A medida foi defendida como uma forma de organizar a carreira e reconhecer funções técnicas dentro da instituição.
