A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entregou, nesta sexta-feira (19/12), cheques simbólicos referentes ao repasse de R$ 220 milhões a municípios fluminenses e ao Governo do Estado. A solenidade foi realizada no Palácio Tiradentes e contou com a presença de mais de 60 prefeitos de diferentes regiões do Rio de Janeiro.
Do total economizado pela Casa ao longo de 2025, R$ 120 milhões foram distribuídos entre as 92 cidades do estado, enquanto os outros R$ 100 milhões serão destinados ao Executivo estadual. O presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), anunciou que o pagamento seria efetuado ainda no mesmo dia.
O repasse é resultado do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (União), com coautoria dos demais parlamentares da Casa. A proposta foi aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo Governo do Estado.
Durante o evento, Guilherme Delaroli destacou que os municípios menores, com orçamentos mais reduzidos, receberão proporcionalmente mais recursos. Ele também ressaltou que o diálogo institucional deve ocorrer acima de disputas políticas. “Não importa partido, e nem ideologia. Temos que melhorar a assistência básica, os hospitais, garantir medicamentos e exames para atender a quem mais precisa”, afirmou.
Delaroli disse ainda que a iniciativa não será pontual. “Hoje é um encontro de responsabilidade, diálogo e compromisso com a vida das pessoas. A saúde não pode esperar e, por isso, anuncio de forma clara e objetiva que a Alerj garante recursos para fortalecer e melhorar a saúde dos municípios. Essa não é uma ação isolada”, declarou o parlamentar.
A mesa da solenidade contou com a presença do deputado Luiz Paulo (PSD), do secretário de Estado das Cidades, Douglas Ruas, representando o governador Cláudio Castro, além de prefeitos como Márcio Canella (Belford Roxo), Netinho Reis (Duque de Caxias), Rafael Miranda (Cachoeiras de Macacu), Léo Pelanca (Italva) e Geane Vincler (Cardoso Moreira).
O decano da Casa, Luiz Paulo, avaliou que o repasse é decisivo para o fechamento das contas municipais. “Hoje, muitos estão de pires na mão, e a saúde é uma das áreas mais críticas do nosso Estado. Ressalto que a medida foi apoiada pela integralidade do Parlamento”, disse.
Representando o Executivo estadual, Douglas Ruas afirmou que os R$ 100 milhões destinados ao Estado serão aplicados na saúde dos municípios. “Sabemos que a maioria das cidades enfrenta uma capacidade financeira bastante reduzida, e esse reforço, especialmente em uma área tão sensível como a saúde, chega em boa hora”, afirmou.
Prefeitos presentes também destacaram a importância do repasse. O prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, disse que os recursos vão reforçar investimentos já em curso. “Exames, cirurgias, o que for preciso, a demanda é gigantesca, e a gente vai usar da melhor maneira possível”, afirmou. Já Márcio Canella, de Belford Roxo, ressaltou que o dinheiro chega em um período de despesas elevadas no fim do ano.
A prefeita de Cardoso Moreira, Geane Vincler, destacou a importância da parceria institucional. “Cardoso Moreira tem 14 mil habitantes e quer crescer. Para isso, precisamos da parceria da Alerj, do Governo do Estado e do Governo Federal”, disse. Léo Pelanca, prefeito de Italva e presidente do Cidennf, reforçou que o recurso será fundamental para os municípios do interior.
O prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis, afirmou que o repasse permitirá ampliar investimentos na saúde. Já Rafael Miranda, de Cachoeiras de Macacu e presidente do Conleste, destacou que o dinheiro ajuda diretamente no fechamento das contas municipais.
Diversos deputados estaduais acompanharam a cerimônia. Entre eles, Célia Jordão (PL), que lembrou outros momentos em que a Alerj destinou recursos aos municípios, como durante enchentes e na pandemia. O deputado Munir Neto (PSD) afirmou que o repasse será decisivo para melhorar o atendimento em saúde na região de Volta Redonda.
A divisão dos recursos entre os municípios levou em conta o somatório de ISS, IPTU e ITBI, organizando as cidades em quatro faixas. Os cálculos foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). A lei que criou o programa prevê que a iniciativa será mantida também em 2026 e 2027, com repasse mínimo de 30% dos valores economizados pela gestão dos duodécimos da Alerj.
