A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a analisar um projeto de lei que pode dar fim aos camarotes VIPs em eventos públicos realizados em espaços de uso comum, como praias e praças. A proposta é do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), que protocolou o texto na última semana.
O projeto ganhou força, principalmente, após o show da cantora Lady Gaga, na praia de Copacabana, que recebeu R$ 30 milhões em patrocínio da prefeitura e do governo estadual. Segundo levantamento do gabinete do parlamentar, cerca de 70% das menções ao termo “camarote VIP” nas redes sociais, entre a noite de 3 e a madrugada de 4 de maio, tinham tom negativo. O principal motivo foi a estrutura montada para convidados, que teria prejudicado a visão do público geral — a área reservada afastava os fãs não-VIP em quase 200 metros do palco. A entrada foi exclusiva para convidados das marcas patrocinadoras e para fãs sorteados em promoções das empresas Corona, Santander e Deezer.
“Nosso levantamento encontrou relatos em fóruns de fãs descrevendo a muralha da área VIP como “um anel de exclusão” que impedia a visão lateral a partir da metade da areia – diz o deputado. – Ainda houve seguranças empurrando quem tentava avançar para a grade divisória. É lamentável usar o espaço público para agradar uns privilegiados às custas do mal-estar da população” acrescentou o parlamentar
Na justificativa da proposta, Amorim lembrou que situação semelhante ocorreu no show de Madonna, em 2024, com convidados desfrutando de comidas e bebidas em área restrita montada na areia. “No show de Madonna, em 2023, foi a mesma coisa: apadrinhados comendo e bebendo, muitas vezes às custas do erário, em área VIP instalada no bem público, a praia. É preciso dar um basta a isso – diz Amorim. – O primeiro fã de Lady Gaga não-VIP estava a 200 metros do palco. Fazer uma pessoa chegar horas antes para ficar a 200 metros do palco é algo inimaginável. O problema é fazer isso às custas de um bem do povo, que é a praia.”
O projeto estabelece que, em eventos custeados com verba pública — inclusive por meio de renúncia fiscal —, a instalação de áreas VIPs será proibida. O descumprimento poderá ser considerado ato de improbidade administrativa, sujeito a sanções legais. A única exceção prevista são as áreas técnicas indispensáveis à organização dos eventos.
A matéria ainda será analisada por seis comissões da Alerj. Se aprovada, valerá para todos os eventos gratuitos realizados em locais públicos do estado do Rio de Janeiro.
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