O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentou para R$ 200 mil a multa do Twitter/X, caso a plataforma descumpra uma decisão dele para bloquear perfis.
Uma das contas que não foi bloqueada, apesar da decisão do juiz do STF, é a do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Além disso, Moraes também cobrou R$ 50 mil da plataforma, por não ter cumprido a decisão até aqui.
“Esta plataforma está sendo solicitada a censurar conteúdo no Brasil, onde as exigências de censura nos obrigam a violar a lei brasileira! Isso não está certo”, escreveu Elon Musk, dono do X.
Valor de multa estabelecida por Alexandre de Moraes pode subir
A decisão de Moraes também pede o bloqueio de outras seis contas na big tech, além do perfil de Do Val. Por isso, o valor da multa pode chegar R$ 1,4 milhão, se o despacho não for cumprido.
O parlamentar se manifestou: “Em um Estado Democrático de Direito, as decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas, pois são a expressão concreta da justiça em um ordenamento jurídico. No entanto, é essencial que essas decisões estejam fundamentadas em leis claras e precisas, seja na Constituição, no Código Penal ou em qualquer outra norma legal aplicável. A autoridade de um juiz ou ministro não é ilimitada; ao contrário, ela é vinculada às normas jurídicas que regem nosso país”.
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