O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Secretaria Judiciária da Corte para certificar o pagamento de multas efetuadas pelo Twitter/X.
A ordem proferida nesta sexta-feira, 4, veio depois de a empresa informar ao STF que depositou os valores.
Por ora, não há data para Moraes desbloquear a plataforma no país, que está suspensa desde 30 de agosto.
Bloqueio do X completa um mês no Brasil, por ordem de Alexandre de Moraes
Há poucos dias, o X completou um mês suspenso no Brasil, por ordem de Moraes. Em 30 agosto, o magistrado derrubou a plataforma porque ela se recusou a censurar perfis de direita que estariam divulgando fake news.
Além disso, a empresa havia tirado sua representante legal no país. Sendo assim, não poderia continuar operando em território nacional.
A Primeira Turma do STF ratificou o entendimento de Moraes, poucos dias depois.
Um recurso protocolado pelo Novo chegou a ser encaminhado ao ministro Nunes Marques. Ele, no entanto, ainda não se manifestou.
Banco Central desbloqueia contas da big tech
Ontem, o Banco Central desbloqueou contas do X, em virtude de uma determinação de Moraes.
Como a empresa se comprometeu a obedecer ao STF, o magistrado flexibilizou as medidas.
“Determino que o BC e a Comissão de Valores Mobiliários procedam o imediato desbloqueio determinado e informem a razão do descumprimento da decisão de 11/9/2024”, estabeleceu Moraes.
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